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O medo da polícia e a criminalização do funk

O medo da polícia e a criminalização do funk

Imagem: Agência Brasil - Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Rochester Oliveira Araújo

 

Nove pessoas morrem pisoteadas durante um tumulto provocado pela Polícia Militar em um baile funk em Paraisópolis. Uma tragédia que estampa que a matriz da autoridade policial no Brasil é o medo. Essa matriz é resultado de uma política de terror e violência dirigida contra população jovem, negra e periférica. Dirigida contra os corpos, contra a cultura e contra a geografia das pessoas. 

 

 

Desde o surgimento das favelas que a geografia dessas comunidades é justificativa para um tratamento excludente por parte do Estado. A ausência de regularização e organização dos espaços – analisado sob o critério excludente do Estado – impede a inclusão do Estado social, da construção de redes de serviços públicos (creches, escolas, hospitais, postos de saúde etc) e do fornecimento de estruturas básicas de saneamento, por exemplo.

 

Por outro lado, um outro Estado sempre esteve presente na favela, demonstrando que há uma escolha pela exclusão, e não um óbice geográfico. A favela, desde os seu surgimento, é estudada e explorada pela polícia como forma de justificativa para violências e excessos. Aperfeiçoando as técnicas de agressão em ambientes urbanos, somando-se com as táticas militares adquiridas em experiências a “Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti” com a participação do Exército Brasileiro, passando pela invasão dos espaços comunitários através das “Unidades de Polícia Pacificadora”, o Estado Polícia nunca deixou de estar na favela e em sua forma mais truculenta. Uma forma de presença que é reservada para este ambiente, não vivenciado pelas classes médias que vivem no asfalto. 

 

Operações para “subir o morro”, usando caveirão e disparando tiros displicentemente, ganham novos rumos com o uso de helicópteros e lançamento de granadas sobre qualquer pessoa que seja sitiada naquelas residências. Essa é a polícia da favela. É evidente que ela provoca medo e terror. O seu índice de sucesso das operações é mensurado pela quantidade de terror que é capaz de provocar. Desde o uso de “touca ninja” até os símbolos macabros pintados nos veículos e fardamentos. O terror é o objetivo alcançado.

 

Quando uma operação policial busca intervir em um baile funk com aproximadamente cinco mil pessoas, ela não pode esperar nada diferente de um tumulto generalizado e uma onda de reações. Ela não pode esperar provocar uma receptividade de quem confia no dever manifesto da autoridade policial. Ela sabe que vai provocar o terror e o medo.

 

Ainda em apuração – pela própria polícia, registre-se como é incoerente o nosso sistema –a prática de excessos e violência policial no caso da morte de nove pessoas pisoteadas após o tumulto,, os relatos da população indicam que o medo e o terror sentidos possuem guarida na conduta dos policiais: agressões, ameaças, garrafadas. Os corpos das pessoas que estão na favela são o objeto direto dessas ações violentas. É tão evidente que surgem propostas absurdas, como a do Governador do Rio de Janeiro, que quer elaborar uma cartilha com instruções de como os moradores devem agir durante operações policiais nas favelas, além de realizar “simulações” para ensinar como se proteger durante as incursões das forças policiais

 

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Não se questiona a ação policial e a agressividade dessas operações, mas sim se busca responsabilizar os moradores para que reduzam os seus riscos. Como esperar uma reação que não seja a de pânico e medo com a chegada de uma polícia que, desde a escola, ensina para as crianças que a sua chegada é o anúncio da bala, do tiro, da dor, da morte? E que ela é que se cuide, se proteja, corra e se esconda se quiser sobreviver?

 

Considerando que assumir um projeto necropolítico de extermínio da população negra, periférica e jovem é inconcebível, mas, ao mesmo tempo, vivenciamos essa política de massacre, é preciso encontrar formas de justificar o porquê da polícia poder existir e agir ali. E onde há polícia, há crime. Ou criminalização? Tornar aceitável – ou menos indignável – para a população do asfalto que a polícia provoque tumultos e pisoteios que geram a morte de nove pessoas passa por práticas de criminalização da vida dessas pessoas. Criminalizar seus espaços – as favelas – e criminalizar seus convívios. O funk parece ser o alvo escolhido para justificar a ação policial.

 

A criminalização do funk vai além de propostas legislativas que, efetivamente, tentam incluir o funk como uma prática delitiva, relembrando os passos do samba, da capoeira e de outras manifestações culturais. Passa antes pelo estabelecimento de falsas relações entre o funk – os bailes, os cantores, as letras – com práticas ilícitas ou moralmente inaceitáveis. Faz parte disso desde a associação imagética do funk como um ambiente de hipersexualização, ostentação e violência, até a divulgação de prisão de pessoas relacionadas ao funk de forma arbitrária, como aconteceu com Dj Rennan da Penha. Fica evidente esse processo quando em outros gêneros musicais – como o sertanejo pop, já que o “agro é pop” – não se questionam as mesmas práticas de hipersexualização, ostentação e violência.

 

Na prática da criminalização de certas expressões sociais e culturais – como no caso do funk – é importante destacar que os exemplos e padrões utilizados para difamar tais expressões são selecionadas por um filtro perverso e intencional. Se a única coisa que você conhece por funk está relacionado com a hipersexualização, violência e ostentação de riqueza, isso diz mais sobre o que você consome do que sobre o que o funk produz. Isso diz mais sobre quais são as expressões que o mercado se apropria, fomenta e explora do que sobre o que é produzido. Em grossa analogia, quando você bebe água em um rio poluído, não é a nascente que tem problemas. É o local onde você está que sujou a água.

 

Todo esse processo perverso de criminalização da cultura, da geografia e dos corpos busca mascarar um governo de violência e desigualdades, um tratamento antidemocrático e a manutenção da diferença como forma de sustentar um sistema injusto. A morte de nove pessoas provocada pelo medo e pelo terror que a polícia causa em ações como a ocorrida em Paraisópolis são o resultado final de uma estrutura racista que segrega e violenta os jovens da periferia. Uma política de medo e terror.

 

 

Rochester Oliveira Araújo é mestre em direito constitucional; Defensor Público do estado do Espírito Santo.