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Nunes Marques interrompe julgamento no STF sobre validade de decretos de armas de Bolsonaro

·1 minuto de leitura

BRASÍLIA — O ministro Nunes Mararques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento das ações questionando os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa graças a uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Outra continua valendo, uma vez que não há nenhuma decisão contra eles.

O STF havia retomado nesta sexta-feira o julgamento de nove ações. Em abril, um pedido de visita do ministro Alexandre de Moraes já havia interrompido o julgamento, mas ele devolveu os casos para julgamento no plenário virtual da Corte, em que os ministros votam por meio do sistema eletrônico do tribunal. Agora, foi a vez de Nunes Marques, único integrante da Corte indicado por Bolsonaro, pedir vista. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Entre as ações, há quatro questionando decretos de 2019 que facilitaram a compra de armas. Há a expectativa de que o plenário da Corte venha a derrubar trechos desses decretos, como um que dispensa a pessoa que comprar uma arma de comprovar que realmente necessita dela. Mas, sem a conclusão do julgamento, os decretos, que estão em vigor há dois anos, continuarão valendo.

Nunes Marques também interrompeu o julgamento de outras cinco ações que questionam decretos mais recentes de Bolsonaro, editados em 2021. Nesse caso, vários trechos já estão suspensos porque a relatora, a ministra Rosa Weber, deu uma decisão individual em abril, impedindo que eles entrassem em vigor.

Dos nove processos, oito são relatados pela ministra Rosa. O outro é de relatoria do ministro Edson Fachin.

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