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Novo projeto de lei quer impulsionar mercado de criptomoedas no Brasil

Um novo projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), prevê a implementação de regras para o setor de criptoativos no Brasil. Segundo especialistas, essa regulamentação pode facilitar operações das corretoras, atrair mais investidores, melhorar o combate a crimes e permitir maior atuação do Banco Central no mercado de criptomoedas.

O Projeto de Lei 3.825/2019 tem como finalidade estabelecer diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços aqui no Brasil, garantindo uma maior atuação do Banco Central. O PL 3.825/2019 também trata de medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas envolvendo moedas digitais.

O PL elaborado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), cita investigação realizada em 2017 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesse levantamento, é citada a prática de pirâmide financeira envolvendo uma criptomoeda chamada Kriptacoin, e que gerou prejuízos para 40 mil investidores. O documento lembra também a operação Egypto, realizada em 2019 pela Polícia Federal, e que indiciou 19 pessoas pela prática de golpe envolvendo a captação de recursos para suposto investimento no mercado de moedas digitais.

O documento explica que a falta de regulamentação e fiscalização do setor representa riscos e cita a possibilidade das moedas digitais serem usadas em práticas criminosas. O conteúdo destaca que países com Estados Unidos, Japão e Austrália já possuem regulação, que trata do licenciamento das corretoras e lida com diversas medidas contra a lavagem de dinheiro e no combate e prevenção a fraudes, além de outras ações que geram benefícios para os clientes. Com base nisso o PL estabelece regras que podem utilizadas como guias para nortear o mercado de criptoativos no país.

O artigo 3º do PL deixa claro que as exchanges precisarão de autorização prévia do Banco Central. O artigo 4º, fala que o mercado de criptoativos precisará seguir diretrizes estabelecidos pela autarquia, propondo que a regulamentação deva promover a competitividade entre as corretoras.

Já o artigo 5º aborda o processo de autorização para funcionamento de corretoras, citando a localização da sede e eventuais dependências dos escritórios da empresa como possíveis restrições para funcionamento da corretora.

Regulamentação das criptomoedas no país vai abrir as portas para corretoras se estabelecerem no pais e promover maior captação de novos investidores para o setor (Imagem: Reprodução/Envato-a_medvedkov)
Regulamentação das criptomoedas no país vai abrir as portas para corretoras se estabelecerem no pais e promover maior captação de novos investidores para o setor (Imagem: Reprodução/Envato-a_medvedkov)

O que dizem os analistas?

Em um artigo para a CNN Brasi, publicado nesta quarta-feira (1), analistas envolvidos no mercado de criptomoedas comentaram sobre esse PL e deram suas opiniões acerca do tema.

Segundo Vittor Henrique, diretor jurídico da empresa especializada em negociação de criptomoedas Foxbit, o atual cenário faz com que Estado não seja capaz de lidar com crimes envolvendo moedas digitais. Em sua opinião, a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica para investidores e empresas, que, consequentemente, podem esperar atuação mais firme do Banco Central.

Outro analista que também falou sobre o projeto de lei, foi o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro falou que a regulamentação vai atrair investidores mais conservadores que geralmente são avessos ao risco e evitam se expor em mercados sem regras bem definidas.

Para ele a regulamentação pode tornar o mercado de criptomoedas mais atrativo. De fato, com a aprovação do PL, investidores que evitam as moedas digitais provavelmente vão se sentir mais confortáveis em utilizar empresas sob a supervisão do Banco Central.

PL pode promover mais divugalção e esclarecimentos sobre o setor cripto no país (Imagem: Reprodução/Envato/ADDICTIVE_STOCK)
PL pode promover mais divugalção e esclarecimentos sobre o setor cripto no país (Imagem: Reprodução/Envato/ADDICTIVE_STOCK)

Ribeiro explicou que o PL também pode promover a divulgação de informações em relação ao mercado de criptomoedas, além de trazer mais clareza para o tema, o que vai facilitar a grande massa entenda melhor essa nova modalidade de investimento.

Quem também comentou sobre o PL foi Luíz Pedro, analista da Nord Research. Ele acredita que o estabelecimento dessas normas podem trazer mais credibilidade para as organizações e atrair mais investimentos. Luíz Pedro espera que, com a regulamentação, possa haver uma competição mais justa entre as empresas, já que as exigências selecionariam naturalmente as empresas mais confiáveis para negociar criptoativos no Brasil.

Segundo pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, volume de investidores no mercado de criptomoedas passou de 30 mil, em 2020, para mais de 410 mil no ano passado (Imagem: Reprodução/Envato-furmanphoto)
Segundo pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, volume de investidores no mercado de criptomoedas passou de 30 mil, em 2020, para mais de 410 mil no ano passado (Imagem: Reprodução/Envato-furmanphoto)

Mercado de criptomoedas cresce ano a ano

Dados que começaram a ser captados pela Receita Federal em 2019, ano em que as operações envolvendo criptomoedas passaram a ser obrigatórias na declaração do Imposto de Renda, mostram que base de investidores vem crescendo a cada temporada no mercado de criptomoedas.

A quantidade de pessoas físicas no mercado de criptoativos passou de 186.721, no primeiro mês de obrigatoriedade em 2019, para 325.066 até fevereiro deste ano. Vale destacar que o número de pessoas jurídicas envolvidas com criptomoedas também teve grande alta: esse tipo de investidor quase quadruplicou sua presença no mercado, saindo de 2.261 para 8.591 no mesmo período.

O mercado de criptomoedas apresenta crescimento de 120% nas negociações entre 2020 e 2021, quando os valores negociados saltaram de R$ 91,4 bilhões para R$ 201,5 bilhões no ano seguinte. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, o volume de transações de moedas digitais no país superou a casa dos R$ 23 bilhões.

Fonte: Canaltech

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