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Novo público de benefícios sociais pode passar de 8 milhões após liberação de PEC

*Arquivo* SALVADOR, BA, 11.11.2021  - Em Salvador, pessoas fazem fila para atualizar dados e se inscrever no CadÚnico. (Foto:Franco Adailton/Folhapress )
*Arquivo* SALVADOR, BA, 11.11.2021 - Em Salvador, pessoas fazem fila para atualizar dados e se inscrever no CadÚnico. (Foto:Franco Adailton/Folhapress )

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A expansão dos benefícios sociais planejada pelo governo pode enviar dinheiro a mais de 8 milhões de pessoas que hoje não têm acesso aos pagamentos. Os recursos extras serão depositados a partir de agosto, a menos de dois meses das eleições para presidente da República.

O número de atendidos pode influenciar o resultado das eleições, caso a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) aumente entre os beneficiários. A diferença de votos observada no último pleito (em 2018) entre ele e o segundo colocado, Fernando Haddad (PT), foi de 10,7 milhões de votos no segundo turno.

O pacote de Bolsonaro mira no eleitorado que está mais afinado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Datafolha. O petista alcança 59% das intenções de voto entre os que recebem o Auxílio Brasil, enquanto Bolsonaro tem 22%.

A vantagem de Lula permanece entre a população que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.424). Ele pontua 56%, contra 20% de Bolsonaro.

A criação ou expansão dos benefícios em 2022 foi liberada por uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de interesse do governo aprovada pelo Congresso para atropelar a legislação fiscal e eleitoral e permitir turbinar os benefícios em meio à corrida pelo Palácio do Planalto.

Leonardo Paz Neves, analista no Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII), afirma que é difícil prever o comportamento dos beneficiários nas eleições e que há diferentes variáveis envolvidas. Mesmo assim, ele diz que os pagamentos tendem a favorecer Bolsonaro.

"O saldo dessa política vai ser positivo para ele, porque ele não vai perder nenhum voto com isso. A questão é quanto isso vai ser positivo", afirma. Nas contas de Neves, mesmo que todos os 8 milhões se transformem em votos para Bolsonaro, o presidente ainda não venceria as eleições contra Lula.

Para Neves, pesa contra Bolsonaro a inflação (que limita o efeito das medidas) e o pouco tempo de recebimento dos recursos (que deve começar em agosto, próximo às eleições no começo de outubro). Além disso, nem todo o público beneficiário é eleitor (boa parte tem menos de 16 anos de idade, por exemplo).

Por outro lado, os pagamentos podem ter um efeito multiplicador de popularidade. "As famílias pobres têm um núcleo [composto de diferentes pessoas], então o auxílio recebido pela mãe e que traz carne à mesa depois de muitos meses impacta o pai, o avô... O perfil de cada bolsa dessa tem um multiplicador distinto", afirma.

Os números não estão fechados, mas a estimativa do governo é que cerca de 2 milhões de famílias na fila de espera possam entrar no Auxílio Brasil por se encaixarem nas regras. São R$ 600 a serem pagos por lar.

Considerando a média usada por especialistas de 3,1 pessoas por família na faixa de renda do programa, há um potencial de 6,2 milhões de novas pessoas atendidas (nesse caso, nem todos são eleitores pois boa parte tem menos de 16 anos de idade).

No auxílio a caminhoneiros autônomos, a expectativa do governo é atender 900 mil pessoas. O número foi fornecido por Bolsonaro em rede social e o valor a ser pago é de R$ 1.000 mensais por motorista.

Já para taxistas os pagamentos podem chegar a 1,1 milhão de pessoas. O número considera o teto de R$ 2 bilhões determinado pela PEC aprovada pelo Congresso e o valor de até R$ 300 mensais por pessoa até o fim do ano informado por Bolsonaro nas redes sociais (segundo ele, o valor será de pelo menos R$ 200, número que elevaria o número de recebedores).

Apesar da promulgação da PEC na semana passada, o Palácio do Planalto ainda precisa planejar o pagamento dos benefícios e viabilizar a liberação da verba.

Técnicos do governo preparam uma MP (Medida Provisória) para repassar os valores autorizados pela PEC. Além disso, as regras para o auxílio caminhoneiro e auxílio taxista precisam ser definidas, o que está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência.

O Auxílio Brasil e o Auxílio Gás são programas que já existem e, por isso, basta a liberação do dinheiro extra. Também dispensa regulamentação os R$ 500 milhões extras liberados pela PEC ao Programa Alimenta Brasil, que compra comida de agricultores e doa para famílias do Cadastro Único e entidades de assistência social (como abrigos para idosos e escolas em regiões de vulnerabilidade).

A PEC foi a forma encontrada para driblar travas da lei eleitoral que impedem a criação de benefícios antes das eleições.

Agora, além da liberação dos benefícios, o governo quer antecipar o pagamento dos auxílios, inclusive do programa de transferência de renda.

O Auxílio Brasil geralmente começa a ser pago na segunda quinzena de cada mês. Mas a ideia é que, para que a transferência seja feita no mesmo dia que os outros benefícios, técnicos trabalham com o cenário de antecipar o calendário de pagamento do programa.

Uma das propostas é iniciar os pagamentos dos benefícios na segunda semana de agosto, por volta do dia 9.

O ministro Ronaldo Vieira Bento (Cidadania) defende que o calendário de pagamento do Auxílio Brasil seja então permanentemente antecipado para a primeira quinzena de cada mês.

No caso dos auxílios caminhoneiro e taxista, a elaboração dos programas ainda está em discussão, mas o texto da PEC prevê seis parcelas para esses grupos.

Por isso, técnicos do governo dizem que o benefício deverá ser dobrado em agosto para esses dois casos -pagando o retroativo a julho, período em que não será possível finalizar a estrutura do programa.

Para identificar os caminhoneiros autônomos será usado o registro da base de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento é chamado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Já os taxistas precisam de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital até maio de 2022. O Ministério da Cidadania chegou a informar que o valor seria de R$ 200, mas o benefício pode subir para R$ 300 por parcela.

O pacote de benefícios sociais terá um custo total de R$ 41,25 bilhões. A medida é vista pela campanha de Bolsonaro como uma forma de o presidente reduzir o impacto da inflação na população de menor faixa de renda e tentar melhorar o desempenho nas urnas.

A legislação proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência. Por isso, foi incluído na PEC o estado de emergência -o que dá mais segurança ao governo, mas foi criticado por especialistas.

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