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Novo modelo de concessão para as barcas será discutido na Alerj; concessionária atual diz que não fica em 'hipótese nenhuma'

·2 min de leitura

NITERÓI — Antes mesmo de a Secretaria de Estado de Transportes contratar os estudos de modelagem de uma nova licitação para o serviço das Barcas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir o tema. Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário, o deputado Flávio Serafini marcou para o próximo dia 27 uma audiência pública para tratar do futuro do transporte. A CCR Barcas, que tem contrato de concessão até fevereiro de 2023, diz que “em hipótese nenhuma” continuará com a prestação do serviço após o prazo, e o deputado teme pela descontinuidade da operação das Barcas.

— Temos que começar agora, o quanto antes, a ouvir o que o governo tem para apresentar. A proposta ainda precisa ser debatida para que seja aperfeiçoada, e não podemos deixar para em cima da hora, porque em 2018 o governo já apresentou um projeto de concessão diferente do que temos hoje, e ele foi retirado por conta de uma série de erros apontados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com o serviço precarizado do jeito que está, não podemos mais ter erro, pois corremos o risco de haver uma paralisação ou de a CCR ter que atuar por uma liminar da Justiça — diz Serafini.

A Secretaria de Estado de Transportes informou que já trabalha na contratação dos estudos de modelagem de uma nova licitação. Além de afirmar que “em hipótese nenhuma continuará com a prestação do serviço após o prazo final da concessão (11/2/23)”, a CCR diz, em nota, que não participará da nova licitação: “Importante enfatizar também que a CCR não participará desta relicitação e vê com preocupação para a continuidade do transporte aquaviário o fato de o novo edital ainda não estar pronto, uma vez que 2022 é ano de eleições para governador e para deputado estadual. A concessionária entende que o assunto não tem sido tratado com a devida importância”, afirma a nota.

A Secretaria de Estado de Transportes diz que tem concentrado esforços para que a modelagem da nova licitação ocorra no tempo adequado.

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