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Novo "Minha Casa Minha Vida" depende de revisão do orçamento para 2020

Lu Aiko Otta

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, conta com a revisão do Orçamento de 2020 para lançar a nova versão do programa O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, conta com a revisão do Orçamento de 2020 para lançar a nova versão do programa "Minha Casa Minha Vida" ainda no primeiro semestre do ano. “Tenho expectativa de que, com confirmação da taxa de crescimento, isso possa abrir espaço no orçamento e possa ter recurso para lançamento do programa”, disse.

José Cruz/Agência Brasil

Ele reconheceu que a reformulação do programa travou neste ano. O ponto de discórdia é a taxa a ser paga ao sistema financeiro para que ele opere o sistema de vouchers que será implantado. “Qualquer coisa que supere 10%, o governo já torce o nariz”, disse. O voucher poderá ser usado para aquisição de imóvel, construção ou reforma.

A nova versão do programa também alterará o limite da Faixa 1 do programa, de renda familiar de R$ 1.800,00 para R$ 1.200,00. Para esse grupo, será um recurso a fundo perdido, ou seja, o beneficiário não terá de pagar de volta ao governo. O governo pretende eliminar a subvenção com recursos do Orçamento para as faixas 1, 5, 2 e 3 do programa.

Não há, no Orçamento de 2020, recursos para implementar o sistema de vouchers, de acordo com o ministro. Ele acrescentou que os R$ 2,1 bilhões reservados ao programa serão usados para manter as obras que já estão em construção. A definição do valor do voucher e da folga adicional no orçamento é que determinarão o tamanho do programa, disse Canuto.

Segundo ele, a dificuldade em determinar o valor a ser cobrado pelos bancos para operar o sistema de vouchers existe porque a operação envolve riscos. “Se a obra for mal executada, quem é responsabilizada é a instituição”, explicou. Mas, grosso modo, o beneficiário receberá direito a um crédito. Ele precisará usar serviços de um arquiteto ou engenheiro credenciado no banco para tocar a obra. É esse engenheiro que ficará responsável pela administração do recurso. Ele receberá uma parte menor para iniciar o serviço e um pagamento maior ao final.

Nas fases intermediárias, haverá duas vistorias para atestar a qualidade da obra. Se não estiver de acordo, o banco sustará o pagamento de parcelas e o engenheiro será responsabilizado. O ministro acredita ainda que o acompanhamento próximo do beneficiário do recurso garantirá melhor qualidade da construção.

Uma parcela de R$ 180 milhões do orçamento deste ano será utilizada para formar um “colchão” que permitirá, ao longo de 2020, a continuação da construção de 8.922 unidades iniciadas este ano e depois suspensas por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). Elas fazem parte do grupo de 17.404 unidades contratadas no final de 2018 sem a devida cobertura orçamentária. O governo optou por continuar as obras que já tinham sido iniciadas.

"Olhando para quem mais precisa"

Num ano de ajuste fiscal, o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu R$ 10,9 bilhões. “Mostra que o governo está olhando para quem mais precisa”, defendeu. Desse total, R$ 4,2 bilhões foram investidos no setor de habitação, sendo R$ 4 bilhões no programa "Minha Casa, Minha Vida", dos quais R$ 3,6 bilhões para a faixa 1. Foram entregues 350.600 unidades, ou perto de 1.000 habitações por dia.

Outros R$ 2 bilhões foram investidos na área de segurança hídrica. “A transposição do São Francisco será terminada, a água chegará ao final dos canais e será distribuída na região”, garantiu. Ele destacou a construção o Ramal do Agreste, no qual foram investidos R$ 500 milhões. “É uma obra do governo federal que vai beneficiar 2 milhões de pessoas no sertão e no agreste pernambucano.”

O ministro espera assinar, no inicio de 2020, o contrato que permitirá a operação da transposição do São Francisco. Faltava chegar a um entendimento com os Estados, que precisam pagar parte da água recebida, conforme determinação da Agência Nacional de Águas (ANA). Esse acordo foi alcançado neste ano, informou Canuto.

A operação do canal será concedida. Segundo Canuto, o negócio tornou-se mais atrativo após o presidente Jair Bolsonaro autorizar um leilão estruturante do potencial fotovoltaico do empreendimento. Será possível gerar o quádruplo da energia necessária à operação. Com isso, o custo da água cai 20%.

Além disso, entraram em operação neste ano 170 sistemas de dessalinização de água. A água salobra retirada do subsolo e tratada pode ser usada para o cultivo de palma, abastecimento de rebanhos e cultivo de peixes. Esses sistemas são uma solução permanente para o abastecimento de água em regiões distantes das obras estruturantes que hoje são atendidas com carros-pipa, uma solução cara e que deveria ser temporária, mas que atendeu a 2 milhões de pessoas neste ano.

Saneamento

Na área de saneamento, o ministro destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do novo marco regulatório. O principal ganho, disse, é a possibilidade de a ANA emitir normas que uniformizarão os contratos, permitindo que eles possam ser fiscalizados. “O importante não é ser privado ou público, mas um contrato bem feito”, afirmou. “Onde o privado pode entrar, que o privado faça; o recurso público precisa ser reservado para quem precisa.”

Atualmente, apenas 50% da população é atendida por rede de água e esgoto. Das obras sob responsabilidade do governo federal, o ministro destacou a seleção de 102 novos projetos, ao custo de R$ 2 bilhões.

Cidades inteligentes

Na área de desenvolvimento urbano, o ministro afirmou que o Brasil não está “a reboque do mundo” na implantação de cidades inteligentes.

Neste ano, foram recebidos R$ 3,5 bilhões em propostas para uso de recursos para projetos de instalação de wi-fi público, melhoria na iluminação, reconhecimento facial para melhoria da segurança e mobilidade urbana. Na área de desenvolvimento regional, ele destacou o desenvolvimento de polos de agricultura irrigada.

Na área de defesa civil, o governo redobrou sua atenção com barragens após o acidente de Brumadinho (MG), disse o ministro. Ele disse que a ideia é determinar que os responsáveis por barragens tenham acesso imediato ao presidente da empresa e poderes para paralisar a operação em caso de risco.