Mercado abrirá em 2 h 48 min
  • BOVESPA

    111.539,80
    +1.204,97 (+1,09%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    45.682,19
    +897,61 (+2,00%)
     
  • PETROLEO CRU

    60,57
    +0,82 (+1,37%)
     
  • OURO

    1.725,70
    -7,90 (-0,46%)
     
  • BTC-USD

    51.479,21
    +2.427,10 (+4,95%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.029,96
    +41,86 (+4,24%)
     
  • S&P500

    3.870,29
    -31,53 (-0,81%)
     
  • DOW JONES

    31.391,52
    -143,99 (-0,46%)
     
  • FTSE

    6.690,47
    +76,72 (+1,16%)
     
  • HANG SENG

    29.880,42
    +784,56 (+2,70%)
     
  • NIKKEI

    29.559,10
    +150,93 (+0,51%)
     
  • NASDAQ

    13.147,75
    +92,50 (+0,71%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,8704
    +0,0083 (+0,12%)
     

Novo defensor público-geral assume e pede investimentos para DPU

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
·4 minuto de leitura

O novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, tomou posse hoje (19) e pediu mais investimentos para a Defensoria Pública da União (DPU) com a revisão da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido sem a contrapartida do fortalecimento da defesa. A ampla defesa e o acesso à Justiça penal correm sérios riscos. O desequilíbrio da balança traz uma sanha acusatória que pode vulnerar as regras do processo devido, com graves repercussões na vida do acusado”, disse.

De acordo com ele, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções judiciais e, enquanto o Ministério Público Federal tem um orçamento próximo de R$ 7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a DPU conta apenas com 643 defensores federais e um orçamento de R$ 543 milhões.

“O impacto é direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável. E a saída é matemática, vai ter que ser pela via congressual. A emenda do teto, que o ministro [da Economia] Paulo Guedes não nos ouça, vai ter que sofrer uma revisão, ainda que seja só para a DPU. Isso é utópico? Acho que é por isso que estou aqui”, afirmou o novo defensor.

Em declarações à imprensa, o ministro Paulo Guedes tem reiterado o compromisso da equipe econômica com o teto de gastos. Para ele, qualquer tentativa de furar o teto de gastos poderia resultar em um "desastre" para a economia.

Aprovada em 2016, a referida emenda constitucional limita os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência.

A solenidade de posse do novo defensor foi realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.

Para a Pereira, com a crise gerada pela pandemia de covid-19 a sociedade brasileira nunca dependeu tanto da Defensoria Pública nacional. De acordo com ele, o público da DPU é estimado em 70 milhões de brasileiros, entre desempregados e aqueles que ganham até dois salários mínimos, com demandas em saúde, educação, assistência e previdência social. “É preciso dar continuidade à performance exemplar, cumprindo metas e oferecendo aos defensores e servidores instrumentos que facilitem seu trabalho, com investimentos em tecnologia, aperfeiçoamento do processo de assistência jurídica e dos mecanismos de gestão processual”, disse.

Para o novo defensor, apesar de a defensoria ser relativamente jovem, com 25 anos de existência, ela passou por um processo evolutivo de promover o valor da Justiça fora dos tribunais.

“No processo judicial temos um vitorioso e sucumbente. O processo judicial machuca e é custoso e demorado. E são vários os fatores que determinam o excesso de litigância em nosso país, como falta de políticas públicas delineadas, alto endividamento das famílias, excesso de executivo fiscal. Então, o melhor caminho de executar a Justiça é fora dos autos do processo judicial. É obvio, e a defensoria hoje compreende isso perfeitamente. É melhor uma relação dialógica, cooperativa, sem narrativas políticas, mas com esteio técnico probatório do que judicializado. É melhor ser participe da política pública junto com governo federal, é melhor coopera do que litigar”, disse.

Perfil

Daniel Pereira integra os quadros da DPU desde 2006, quando trabalhou na unidade de Guarulhos (SP). No ano seguinte, ele se transferiu para o Rio de Janeiro, onde atua desde então. Foi titular do 4° Ofício Criminal (2007-2010) e do 2° Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (2011-2016). Até então, exercia o cargo de defensor regional de Direitos Humanos, integrava a Rede de Controle de Gestão Pública e coordenava a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde.

Ele foi o segundo colocado na lista tríplice para a função de defensor público-geral federal elaborada em eleição interna da instituição. Pereira substitui hoje Gabriel Faria Oliveira, que chefiou a DPU até novembro do ano passado e também concorreu à recondução, sendo o primeiro colocado da lista.

O novo defensor foi indicado pelo presidente Bolsonaro em setembro e passou por sabatina no Senado Federal em dezembro, tendo seu nome aprovado pelos senadores.

A DPU é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A instituição é organizada pela Lei Complementar nº 80/1994), que atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos.

Ouça na Radioagência Nacional: