• Ministério da Justiça cria canal para cidadãos denunciarem empresas de telemarketing abusivo;

• Objetivo é impedir que as pessoas continuem sendo incomodadas com constantes ligações;

• Formulário online conta com 11 questões.

O Ministério da Justiça criou um canal exclusivo para denunciar empresas que continuam praticando telemarketing abusivo por meio de ligações insistentes. Trata-se de um formulário com 11 perguntas, acessado por meio do endereço denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

O cidadão que decidir denunciar deve responder a questões como data da ligação, telefone do telemarketing, se a empresa representa uma terceira e se a pessoa incomodada permitiu receber ligações.

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As informações são apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons, para análise e eventual abertura de processo administrativo. Caso condenada, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões.

Na última segunda-feira (18), o Ministério da Justiça suspendeu, por tempo indeterminado, ao menos 180 empresas de telemarketing devido à publicidade abusiva. A decisão engloba, principalmente, companhias ligadas a bancos e instituições financeiras.

Providências

Em junho, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu fim à gratuidade de ligações com menos de três segundos, permitindo que as operadoras cobrem por chamadas atendidas a partir do primeiro segundo.

A medida visa barrar o crescimento das ‘robocalls’, ligações feitas de forma automática por robôs que, geralmente, desligam pouco tempo depois de o usuário atender.

Além disso, todas as empresas de telemarketing foram obrigadas a adotar o prefixo 0303 em seus números de telefone, de forma que os consumidores consigam identificar quando estão recebendo uma ligação focada em vendas de produtos e serviços. O órgão também publicou medida cautelar em que permite que as operadoras bloqueiem usuários que façam mais de 100 mil chamadas por dia, com duração de três segundos.