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Novas regras para concurso público são aprovadas pela Câmara

Objetivo das seleções públicas de pessoal será avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão (Getty Creative)
Objetivo das seleções públicas de pessoal será avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão (Getty Creative)
  • Estados e municípios poderão definir normas próprias para os concursos públicos

  • Concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos

  • Comissão organizadora deverá ser composta por número ímpar de membros, ocupantes de cargo ou emprego público

Um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados estipula que Estados e municípios poderão definir normas próprias para os concursos públicos que sejam direcionados para a contratação de servidores federais.

Segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias, a proposta estabelece que "os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Também será possível a etapa de curso de formação. O objetivo das seleções públicas de pessoal será avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão"

O texto aprovado considera ainda as seguintes formas válidas de avaliação:

  • Provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos;

  • Elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais;

  • Avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica; e

  • Provas de títulos classificatórias.

Há novas regras também para a comissão organizadora, que deverá ser composta por número ímpar de membros, ocupantes de cargo ou emprego público. servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculado a entidades voltadas à preparação ou à execução dos certames não poderão participar do grupo.

Próximos concursos federais

Após um hiato por conta de falta de vagas e pela pandemia da Covid-19, os concursos públicos estão voltando gradativamente. Desta vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal e o Senado Federal anunciaram provas para o preenchimento de mais de 1,7 mil vagas. Os procedimentos já foram autorizados pelo Ministério da Economia e pelo Senado.

Para o INSS, serão abertas vagas que exigem nível intermediário para o cargo de técnico do seguro social. Já a Receita Federal pretende preencher 699 vagas para cargos de nível superior, sendo 230 vagas para auditor fiscal e 469 vagas para analista tributário. Por fim, o Senado também promoverá um concurso para o preenchimento de apenas 19 vagas. Os cargos são de advogado, consultor legislativo, analista legislativo e técnico legislativo.

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