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FGTS: conheça as novas regras para o saque

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Saiba mais informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Getty Images)

O Governo Federal, através de uma Medida Provisória, criou novas regras para a liberação dos recursos do FGTS, que permitem o saque imediato de uma parcela do fundo e a criação de uma nova regra que possibilitará ao trabalhador ter acesso a uma parcela do dinheiro anualmente.

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Agora, todos os trabalhadores empregados pelo regime CLT poderão sacar até R$ 500,00 de cada conta do fundo, seja de contas ativas (emprego atual) ou de inativas (empregos antigos). Se o cotista tiver mais de uma conta, poderá sacar este valor de cada uma delas. Caso o trabalhador decida por não retirar os recursos, é necessário informar à Caixa para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculada ao FGTS.

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Mais de 100 milhões de pessoas têm direito

Mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com a movimentação de recursos de 260 milhões de contas. As agências e correspondentes bancários serão abertos sábados e domingos para atender aos trabalhadores. A medida vai liberar 42 bilhões de reais na economia brasileira, sendo 30 bilhões de reais neste ano (28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões do PIS/Pasep) e 12 bilhões de reais em 2020.

Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático. Os saques inferiores a cem reais poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e o número do CPF.

Acesso anual a parcelas

O advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin alerta que também foi criada a regra do saque anual, que foi criada permitindo ao trabalhador o acesso a uma parcela do dinheiro anualmente. A medida conhecida como “saque-aniversário” é opcional, e, caso a escolha, o cidadão não utiliza a regra anterior, em que o dinheiro era liberado em caso de rescisão de contrato de trabalho. O valor a ser retirado aumenta percentualmente quanto menor o saldo da conta. Além disso, existe uma parcela que é adicionada ao total a ser retirado.

Calendário já está valendo

O saque de até R$ 500,00 de cada conta do FGTS começará pelos trabalhadores que têm conta-poupança na Caixa, o que representa 33 milhões de brasileiros. Se esse é o seu caso, o depósito do valor será feito automaticamente entre 13 de setembro e 9 de outubro, dependendo do mês do seu aniversário. Confira as datas de saque:

  • Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: recebem a partir de 13/9/2019

  • Nascidos em maio, junho, julho e agosto: recebem a partir de 27/9/2019

  • Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 9/10/2019

Vale lembrar que o pagamento antecipado só será feito para quem tem conta-poupança na Caixa. Se você possui somente conta-corrente no banco, poderá pedir para a Caixa depositar o valor do FGTS, de acordo com o calendário geral (informações abaixo).

A data especial não vale para contas poupanças abertas após a data da publicação da medida provisória que liberou o saque do FGTS. Assim, o crédito automático em conta poupança da Caixa só vale para quem tiver conta aberta até 24 de julho de 2019.

Calendário de saque para quem não tem poupança na Caixa

Já para quem não tem poupança na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda. O pagamento começa em 18 de outubro e vai até março de 2020. Se esse é o seu caso, a data da liberação do dinheiro dependerá do mês de seu aniversário, confira:

  • Janeiro: recebem a partir de 18/10/2019

  • Fevereiro: recebem a partir de 25/10/2019

  • Março: recebem a partir de 8/11/2019

  • Abril: recebem a partir de 22/11/2019

  • Maio: recebem a partir de 6/12/2019

  • Junho: recebem a partir de 18/12/2019

  • Julho: recebem a partir de 10/1/2020

  • Agosto: recebem a partir de 17/1/2020

  • Setembro: recebem a partir de 24/1/2020

  • Outubro: recebem a partir de 7/2/2020

  • Novembro: recebem a partir de 14/2/2020

  • Dezembro: recebem a partir de 6/3/2020

Saque não-obrigatório

Saldo do FGTS

Para saber qual é o valor disponível na sua conta do FGTS, o trabalhador pode consultar o aplicativo “FGTS” disponível no Google Play e AppStore; pelo internet banking da Caixa; ou pelo site disponibilizado para o saque imediato.

Regras para saque

O trabalhador também poderá sacar de todas as suas contas de FGTS, sejam elas ativas (do emprego atual) ou inativas (dos empregos anteriores), não existindo um limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se você possui três contas, poderá sacar até R$ 1.500,00, sendo R$ 500,00 de cada conta. “Vale destacar que caso o trabalhador decida retirar o dinheiro, ele continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total”, alerta Badari.

Como funciona o saque-aniversário

A partir de 2020, o governo adotará uma nova modalidade opcional de saque do FGTS, chamado de “saque-aniversário”. Isso porque ele acontecerá de acordo com o aniversário do beneficiário. O trabalhador que aderir a esse novo sistema, poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano de acordo com uma tabela: quanto maior for o volume de recursos do seu FGTS, menor será o percentual. Entretanto, para participar dessa modalidade, o trabalhador deixará de sacar em caso de rescisão de contrato de trabalho e só poderá retornar ao sistema anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa. No entanto, a multa de 40% do valor do FGTS continua vigente.

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