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Nova Iguaçu vai distribuir itens de higiene íntima para as alunas da rede municipal

·2 minuto de leitura

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o programa para fornecimento de absorventes higiênicos às estudantes das escolas municipais. Proposto pelos vereadores Claudio Haja Luz (Republicanos) e Dudu Reina (PDT), o texto tem como objetivo combater “a precariedade dos cuidados higiênicos pela falta de acesso ou recursos” e a redução de faltas escolares de alunas durante o período menstrual.

A ideia é distribuir os itens às mais de oito mil alunas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), para serem utilizados nas escolas.

Na justificativa da proposta, os vereadores citam a estimativa da ONU de que uma em cada dez meninas perdem aulas quando estão menstruadas, e que a organização reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e direitos humanos.

O vereador Claudio Haja Luz afirma que, para a elaboração do projeto de lei, foram consultados dados estatísticos e matérias jornalísticas sobre o tema, além de buscas na internet que mostrassem a realidade das meninas.

— A partir dessas informações, fui buscando conhecimento e tomando dimensão do problema que é invisível para a sociedade em geral — explica o vereador.

Segundo o parlamentar, a expectativa para colocar a lei em prática é a partir de setembro deste ano, com o retorno das aulas presenciais nas unidades municipais.

Procurada, a assessoria de imprensa do prefeito Rogerio Lisboa informou ontem que ele vai sancionar a lei e que um processo de licitação está em andamento para que sejam garantidos os absorventes às 8.702 alunas da rede municipal.

“Pobreza menstrual” é o termo dado a uma condição de vulnerabilidade em que as pessoas não têm dinheiro suficiente para comprar itens básicos de higiene íntima pessoa, como os absorventes, e é um tema que tem sensibilizado as casas legislativas pelo Rio e por todo o país. Projeto similar foi aprovado na Câmara do Rio em 2019. No ano passado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, e o então governador Wilson Witzel sancionou, um projeto de lei que incluiu absorventes e fraldas descartáveis como itens da cesta básica.

Ontem, o governador de São Paulo, João Doria, lançou o programa estadual Dignidade Íntima. A iniciativa pretende investir mais de R$ 30 milhões na distribuição de produtos de higiene menstrual a alunas de escolas da rede do estado.

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