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Nova CPMF: o que é e a quantas anda a novela do 'imposto dos sonhos' de Guedes

Lucas Carvalho
·6 minuto de leitura
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Foto: REUTERS/Adriano Machado

Entre as propostas da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro para abrir a economia brasileira sem comprometer a arrecadação do estado, uma delas parece ter virado novela após tantas idas e vindas entre lideranças, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente: a nova CPMF.

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Embora Guedes e Bolsonaro se recusem a admitir o uso do termo, a proposta em estudo no governo desde o ano passado tem a intenção de criar um novo tributo sobre transações financeiras, assim como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, para arrecadar dinheiro e aposentar outras taxas.

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Mas como a nova CPMF virou o imposto dos sonhos de Guedes? E por que ela causa tanta discórdia entre os poderes de Brasília a ponto de virar uma novela que se arrasta há quase 22 meses? Para entender, é preciso voltar a 1997, quando a versão original do imposto foi criada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Criada para substituir definitivamente o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), uma taxa que servia de contrapeso à economia durante a implementação do Plano Real, a CPMF incidia sobre os débitos lançados nas contas de instituições financeiras e transações gerais da economia, com alíquota de 0,25%.

O imposto saiu de circulação em 2007, já no segundo mandato do governo Lula, quando o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Embora tenha sido útil para acalmar a economia caótica do Brasil na década de 1990, no começo do século 21 o tributo já era visto como um entrave para o desenvolvimento, já que incidia em cada etapa da produção de bens de consumo e acabava pesando no preço final para o consumidor.

Desde então, toda vez que a economia balança, o governo federal flerta com a ideia de ressuscitar a CPMF com novos nomes. Em 2008, o governo Lula tentou recriar o imposto batizando-o de Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas não deu certo.

No governo Dilma, o debate voltou à pauta do Congresso duas vezes, mas não avançou. Na segunda, já no auge da crise de 2015, a ideia de trazer de volta a CPMF foi até usada como argumento pelo impeachment de Dilma.

No governo Bolsonaro, as discussões sobre uma "nova CPMF" com outro nome surgiram antes mesmo de o presidente assumir o cargo, nos bastidores da equipe econômica de Guedes. Mas foi só em setembro de 2019 que um assessor do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse publicamente que o governo estudava uma forma de trazer o imposto de volta.

A ideia repercutiu mal, e Cintra acabou sendo demitido por "tentativa de recriar a CPMF", nas palavras de Bolsonaro, que se colocou publicamente contra a volta do imposto. Em 2007, quando ainda era deputado federal, ele votou contra a extensão da vigência do imposto no governo Lula.

Nos bastidores, porém, o presidente deu aval para que a equipe de Guedes continuasse estudando formas de criar um imposto nos moldes da CPMF, mas com outro nome e com a condição de que não aumentasse a carga tributária brasileira ou que gerasse benefícios diretos para a população.

Entre as propostas que já circularam pela equipe de Guedes, mas que ainda não foram apresentadas formalmente como projeto de lei ao Congresso, esteve a de um imposto exclusivo sobre transações financeiras digitais. Mais recentemente, porém, o governo voltou a falar em taxar todas as transações financeiras, digitais ou não.

Os argumentos contra e a favor

Entre os principais opositores à volta do tributo está Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos deputados. "Eu vou trabalhar contra, já disse", afirmou Maia em uma conferência promovida pelo Banco Santander em agosto de 2020. "Vou trabalhar inclusive para que seja derrotada já na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise."

Maia, assim como outros opositores, dizem que o imposto não resolve o problema de arrecadação do estado e cria outro problema, gerando aumento de carga tributária e pesando no bolso dos brasileiros, que pagam a conta com o aumento de preços de bens de consumo, como ocorreu com a CPMF.

"A gente sabe qual foi o impacto negativo da CPMF. Foi criada para a saúde. No final, não foi para a saúde, não resolveu o problema da saúde e só aumentou a carga tributária da sociedade brasileira", declarou Maia em agosto.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos deputados, ao fundo. Paulo Guedes, ministro da Economia, à frente. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos deputados, ao fundo. Paulo Guedes, ministro da Economia, à frente. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Paulo Guedes, o principal defensor de um imposto sobre transações financeiras, nega que a nova taxa seria igual à CPMF. "As pessoas, por maldade, ou por ignorância, falam que é nova CPMF. O tempo é senhor da razão", disse o ministro da Economia durante reunião com parlamentares em agosto.

O ministro defende que o novo imposto não viria para acrescentar mais um peso à carga tributária brasileira, e sim para substituir tributos ineficientes que, segundo ele, sim, atrasam o desenvolvimento do país.

"Queremos trocar o cruel pelo feioso. Você pagar sobre transações digitais, é feio, é horroroso. Mas tudo que se fala desse imposto se aplica à folha de salários, que é muito pior. O impacto da tributação sobre a folha é três vezes mais distorcivo", disse Guedes no início de setembro.

"Se for diferente do que a gente conhece, seria bom o governo apresentar a redação dessa proposta. Porque o Paulo diz que não é CPMF, que não é correto falar isso. Então, se o Paulo diz isso, se ministro diz isso , é bom ele apresentar a proposta, mandar uma PEC oficial para discutir a matéria", rebateu Rodrigo Maia a ideia de "disfarçar" o imposto com outro nome.

E agora?

Neste momento, a estratégia do governo é embarcar a proposta de recriar a CPMF juntamente com o plano de reforma tributária. No entanto, Guedes só deve enviar ao Congresso o plano de reforma quando houver consenso sobre o fim das desonerações na folha de pagamento.

O Congresso, por sua vez, quer manter as desonerações para tornar mais barata a folha de pagamento de empresas e, assim, estimular a geração de emprego. O governo concorda, com a condição de que seja criada outra fonte de dinheiro para os cofres públicos. Guedes quer que essa outra fonte seja a nova CPMF.

"São vários capítulos [na reforma tributária]. Um desses capítulos é a desoneração da folha", disse Guedes. A proposta de desenhada pelo ministro demanda a criação do tributo, mas ele defende que apenas para substituir os encargos trabalhistas. "Não vamos aumentar impostos, estamos substituindo", defendeu.

Enquanto não houver acordo sobre trocar a desoneração pela CPMF, o governo promete empacar as discussões no Parlamento. O Congresso cancelou nesta quarta-feira (30) a sessão que estava marcada para a apreciação de vetos presidenciais, entre eles o da desoneração da folha de pagamento, por falta de acordo entre parlamentares e o governo.

Como toda boa novela, troca de farpas não podiam faltar nesta. "Há boatos de que haveria um acordo do presidente da Câmara com a esquerda para não pautar as privatizações", cutucou Guedes nesta quarta-feira (30). Maia rebateu: "Paulo Guedes está desequilibrado. Recomendo ao ministro assistir o filme 'A Queda'", afirmou, referindo-se ao filme que retrata as últimas horas de Adolf Hitler à frente da Alemanha nazista e sua derrota na Segunda Guerra Mundial.

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