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‘Nosso orçamento é uma crise permanente’, diz Lira ao defender precatórios

·3 min de leitura

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que o Senado deve enviar uma proposta de comissão permanente para fazer um “pente-fino” nos precatórios -- dívidas na União que não podem mais ser questionadas na Justiça.

— Na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, no Senado, o que eu soube é que vai vir para a Câmara uma criação de comissão permanente de avaliação, de estudo e análise: de onde vêm os precatórios? Como nascem? Um dia falam que é R$ 3 trilhões, outro dia falam que é R$ 4,3 trilhões e até onde vai? Não é normal. A gente precisa entender esse problema — afirmou, em entrevista à GloboNews na noite dessa quarta-feira..

Lira ainda disse que os precatórios só existem apenas no Brasil.

— Precatórios só existem no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito, você paga o débito. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo. Não cumprimos o nosso dever, que foi aprovar todas as reformas. Quando se aprovou o teto de gastos, precisava da previdência, tributária, trabalhista e administrativa. Fizemos duas e pedaços de outras.

Para o deputado, a questão do orçamento é um problema que se arrasta ano a ano:

— O nosso orçamento é uma crise permanente. Temos 96% do nosso orçamento contingenciado com o pagamento de despesas obrigatórias.

“O Supremo está pedindo o que não existe na lei”

Lira falou também sobre as emendas de relator, um instrumento pelo qual parlamentares podem destinar gastos da União, sem serem identificados. Segundo o presidente da Câmara, as emendas “mudam a realidade de muitas pessoas no Brasil” e, por isso, “são necessárias”.

— Como é que você leva saneamento, habitação popular? Como é que você leva asfalto, escola, creche? Como é que você leva saúde, posto de saúde, pagamento de folha de saúde para prefeituras que estão assando a comendo no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que têm as suas receitas todas capturadas porque não podem pagar os seus débitos previdenciários? — questionou.

Sobre a polêmica envolvendo a pouca transparência no repasse das emendas, Lira disse que o Congresso ainda não tem condição de atender ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu o detalhamento das informações sobre a execução dessa verba, incluindo a autoria das destinações.

— O Supremo está pedindo o que não existe na lei. Com o tempo a gente pode rastrear. Se tiver um tempo de acomodação maior, sem travar o orçamento, é uma oportunidade da gente esclarecer com mais transparência, com mais suavidade, porque essa medida brusca, ela não vai contribuir. Nós não temos condições de fazer uma rastreabilidade nesse nível de quantas mil propostas foram feitas em 30 dias e entregar sem talvez cometer um desrespeito ao Supremo — declarou o deputado.

Lira também afirmou que o Congresso sempre atuou para minimizar impasses e disse que Câmara e Senado irão dar mais transparência sobre as emendas, mas “legislativamente, nunca judicialmente”.

— Sempre nos momentos de tensão, Câmara e Senado sempre trabalharam como bombeiros. Nunca nós procuramos o enfrentamento. Quando nós tivemos essa decisão, nós resignamos, arrumamos a nossa casa, partimos para o diálogo, esperamos a publicação do acordo para embargar. Não foi possível. Nós peticionamos e levamos todas as razões de considerações para demonstrar sempre a nossa boa vontade. Precisa de mais transparência? Vamos dar mais transparência, mas legislativamente, nunca judicialmente nesse caso.

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