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Nos EUA, diferentes estados limitam ou ampliam direito a voto

·2 minuto de leitura

(Bloomberg) -- Em todo o território americano, estados como Geórgia e Kansas estão promulgando leis que restringem votos pelo correio, aumentam as exigências de identificação para votar e reduzem o número de cédulas que uma pessoa pode enviar em nome de outras, tendo como justificativa principal a segurança das eleições.

No entanto, um número ainda maior de estados está aprovando legislação que facilita o voto, discordando que a diminuição das barreiras nas urnas leve à fraude.

Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para o Congresso aprovar a Lei John R. Lewis para Avanço dos Direitos de Voto, apresentada à Câmara de Deputados em 17 de agosto para restaurar proteções contra a discriminação do eleitor contidas na desgastada Lei de Direito a Voto de 1965.

“Estamos em uma situação em que é necessário o Congresso agir para garantir que os eleitores americanos no país todo tenham acesso à promessa do direito a voto e sejam protegidos de procedimentos discriminatórios”, disse Eliza Sweren-Becker, conselheira do Programa de Democracia no Centro Brennan para Justiça, um instituto apartidário que acompanha a legislação eleitoral.

A Virgínia se tornou o primeiro estado a aprovar sua própria versão da Lei de Direito a Voto. A lei estadual agora proíbe discriminação na administração eleitoral, exige que autoridades eleitorais locais tenham resposta ou aprovação prévia para fazer mudanças na votação e permite que os indivíduos abram processos judiciais em casos de supressão do voto.

Na Califórnia, o parlamentar Tom Umberg ajudou a aprovar um projeto de lei que autoriza os eleitores a usar um sistema de rastreamento de voto pelo correio e exige que as autoridades eleitorais do condado enviem uma cédula a cada eleitor com registro ativo — prática que foi banida em outros estados.

Incluindo as novas regras da Virgínia e da Califórnia, 25 estados americanos promulgaram 54 leis este ano que facilitam o voto, comparado a pelo menos 18 estados que aprovaram 30 leis que restringem o acesso do eleitor, de acordo com o último levantamento do Centro Brennan. Centenas de projetos de lei estão aguardando aprovação para expandir a acessibilidade e os direitos do eleitor em 49 estados.

Ativistas locais e estaduais também usam processos judiciais, doações, pressão popular e outros métodos para combater leis restritivas, elaboradas sob o argumento de fraude eleitoral. O governo dos EUA anunciou que as eleições de 2020 foram as mais seguras da história do país.

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©2021 Bloomberg L.P.

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