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Negociação de dívida fica mais fácil com mudança no Código do Consumidor

·1 min de leitura
Hands of bank officer calculating loans
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  • 30 milhões de pessoas terá agora maior chance de pagar suas dívidas

  • Nova lei poderá injetar R$ 350 bi na economia

  • 70% das famílias estão endividadas

A Lei do Superendividamento, em vigor desde o dia 2, prevê uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, forçando credores a sentarem à mesa para negociar. Agora pelo menos 30 milhões de brasileiros terão maior chance de pagar suas dívidas.

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De acordo com estudo da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) e do Instituto do Capitalismo Humanista, a mudança das regras tem capacidade para injetar R$ 350 bilhões na economia. O quantitativo está relacionado aos que não estão comprometidos com o pagamento de dívidas. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que 70% das famílias estão endividadas atualmente, atingindo a maior proporção dos últimos dez anos.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estima que são 60 milhões de pessoas, metade na categoria dos superendividados.

Para juízes e especialistas no assunto, a lei traz um mecanismo importante para garantir os acordos. A ausência injustificada do credor na mesa de negociação o coloca no fim da fila do recebimento do crédito. Além de gerar a suspensão da cobrança do débito e a interrupção da incidência dos encargos, como juros.

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