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Negligenciada por 'cortinas de fumaça, Saúde agoniza; nos próximos anos, SUS corre risco

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Diante de tantas declarações polêmicas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de alguns ministros, algumas pastas importantes para o país acabam ofuscadas. É o caso da Saúde. Nos últimos dias, a grave crise na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro, levando à morte pessoas que poderiam ser salvas pela assistência médico-hospitalar, acabou chamando atenção para o tema.

E especialistas alertam: a tendência é a piora do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos. A política de austeridade fiscal, iniciada em 2016 e intensificada no atual governo, vem reduzindo os recursos públicos investidos na área. A emenda constitucional 95/2016, conhecida como “teto dos gastos”, limitou o crescimento das despesas públicas ao reajuste da inflação por 20 anos.

“Apesar de prever o congelamento por 20 anos, o que está acontecendo, na verdade, é a diminuição dos recursos, em torno de R$ 10 bilhões ao ano na Saúde”, declarou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Documentos apresentados pelo colegiado mostram que a despesa federal per capita (por pessoa) em saúde passou de R$ 594,09 em 2017 para R$ 561,07 estimado para 2020. No caso da Saúde, a emenda limita o piso mínimo – e não o teto - de aplicação na área. No entanto, segundo Pigatto, o piso vem sendo usado pelos governos como teto. 

Na proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso para a Saúde no próximo ano, a dotação é 0,1% superior ao valor autorizado para 2019. Dessa forma, considerando a inflação acumulada de 12 meses em 3,27%, segundo o IBGE, na prática, a área perde recursos. 

Somado a isso, o Congresso promoveu um corte de R$ 500 milhões na Saúde, que seria usado para aumentar o Fundo Eleitoral. O principal alvo do corte foi o Fundo Nacional da Saúde, responsável pelo custeio, por exemplo, do Programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população de baixa renda. 

O programa Previne Brasil, lançado em novembro deste ano pelo atual governo, também pode prejudicar ainda mais o financiamento do SUS. A medida altera o modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, responsável pelas ações de prevenção, como vacinação, atendimento pré-natal e acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos.

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município. Com a publicação da Portaria 2.979, o financiamento será baseado no número de pessoas cadastradas. Portanto, se o município atender alguém não cadastrado, não receberá por isso. 

Além disso, o cadastro restringe o atendimento, o que, de acordo com especialistas, fere o princípio de universalidade da saúde no Brasil. O Ministério Público Federal também questionou o governo federal sobre os riscos à universalidade e solicitou comprovação de não redução dos valores repassados, seja em 2020 ou nos anos subsequentes. O Ministério da Saúde alega que, para o ano que vem, não haverá perda de recursos pois haverá uma transição, quando aqueles municípios que porventura possam perder dinheiro receberão uma compensação financeira.

“Penso que não há nenhum questionamento sobre a importância do cadastro da população para qualificar e servir de base para o planejamento do sistema, mas é muito problemático definir isso como critério para esse repasse”, afirma o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) Carlos Ocké. 

No entendimento do Conselho Nacional de Saúde, a medida publicada pelo Ministério da Saúde, sem o aval do controle social, “representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida pela Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica”. 

“O Conselho avalia, ao final do ano, um descompromisso do Ministério da Saúde com a saúde pública e com o Sistema Único de Saúde do país, ao mudar políticas que vão interferir na vida das pessoas, acentuando inclusive o regime de estrangulamento e ajuste fiscal para diminuir ainda mais os recursos que serão aplicados”, destaca o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

O programa Previne Brasil foi criado por meio da Portaria n 2.979, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores da União, estados e municípios. Para os conselheiros, ela descumpre o preceito constitucional do controle social no Brasil, que garante a participação da comunidade na gestão do SUS. 

Segundo o colegiado, a medida fere também a lei que estabelece a necessidade de submeter à aprovação do CNS o que for pactuado pela CIT, no que diz respeito aos critérios de rateio das transferências financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde.

“Essas medidas estão alinhadas ao método de fragilização do controle social, por parte do atual governo federal, e ao projeto do Ministério da Economia, de diminuir a participação de recursos públicos nos serviços públicos. O ajuste fiscal vai apertar a torneira até ela quebrar”, comparou Pigatto.

O conselho é formado por 48 membros, representantes de usuários, profissionais, gestores do SUS e prestadores de serviço em saúde.

Médicos pelo Brasil

Outra ação realizada em 2019 foi o lançamento do programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. Embora muito parecido com o anterior, a nova iniciativa, segundo o Ministério da Saúde, vai ampliar em 7 mil vagas a oferta desses profissionais onde há o maior vazio assistencial, nas regiões Norte e Nordeste.

Em seu plano de governo, Jair Bolsonaro prometia que nossos irmãos cubanos seriam “libertados” e que suas famílias poderiam imigrar para o Brasil desde que os profissionais fossem aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Porém, em novembro de 2018, diante de declarações do recém-eleito presidente, o país caribenho decidiu convocar de volta seus médicos. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na época, em 2018, dos 16.707 participantes do programa, 8.556 eram de Cuba.

O Médicos pelo Brasil foi aprovado pelo Senado no final de novembro de 2019 com uma alteração à proposta apresentada pelo governo federal. A novidade prevê a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Terão direito à reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro. 

O projeto segue para sanção presidencial. Ou seja, o Planalto pode vetar trechos da proposta.

Ministério da Saúde

Maior Orçamento federal e gestor do maior sistema público de saúde do mundo, o Ministério da Saúde é comandado desde 1° de janeiro pelo médico Luiz Henrique Mandetta, também ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande (MS) e ex-deputado pelo DEM.

Até o fechamento da matéria, a Assessoria de Comunicação do Ministério não respondeu aos questionamentos do site.