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Na OMC, UE e Japão cobram alteração de programas de incentivos do Brasil

Assis Moreira

Eles questionam como Brasília vai alterar a Lei de Informática até o fim de dezembro como prometeu A União Europeia (UE) e o Japão colocaram pressão sobre o Brasil nesta sexta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC), suspeitando que o país latino-americano não cumpriu compromisso de revogar programas de incentivos considerados ilegais e questionando como Brasília vai alterar a Lei de Informática até o fim de dezembro como prometeu.

Nesta sexta, durante o Órgão de Solução de Controvérsias, o Brasil relatou como estava ajustando programas de políticas que foram denunciados pela UE e Japão na OMC e condenados pelos juízes da entidade global nas duas instâncias (painel e Órgão de Apelação). Os programas foram adotados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A delegação brasileira afirmou que cumpriu um primeiro prazo, de 21 de junho, para retirar a exigência de conteúdo local para os produtores se beneficiarem de incentivos pelo cumprimento dos Processos Produtivos Básicos (PPBs). E que, ao mesmo tempo, novos PPBs foram implementados nas novas condições, considerados pelo Brasil como consistentes com as regras da OMC.

A UE e o Japão, porém, reagiram com cobranças. Primeiro, estimam que o Brasil não revogou todas as portarias que garantem os benefícios condenados via PPBs. E, segundo, deixaram clara a dúvida de que as novas condições, estabelecidas em novas portarias pelo governo, sejam compatíveis com as regras da OMC.

O Brasil tem um segundo prazo, que termina no dia 31 de dezembro para ajustar a Lei de Informática, que vigora até 2029, e também o Padis (semicondutores), que vigora até o início de 2022.

A delegação brasileira reiterou que a intenção do governo é de cumprir o prazo, com alterações nesses programas também condenados pela OMC. Na sua decisão, os juízes da OMC tinham considerado que o Brasil violou a regra de tratamento nacional porque o subsídio vem por redução de imposto indireto, o IPI. A mesma lógica se aplicou no caso do PIS/Cofins.

A promessa brasileira de revisão nas próximas semanas foi, porém, recebida com claro ceticismo. Europeus e japoneses questionaram como isso vai ocorrer, num prazo tão curto. O que ficou claro é que a pressão aumenta sobre o governo, para implementar as mudanças e rever o que já foi feito, para não correr o risco de prolongar a disputa na OMC.