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Na mira: Câmara dos EUA começa a votar propostas de leis antitruste contra big techs

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Na mira: Câmara dos EUA começa a votar propostas de leis antitruste contra big techs
Na mira: Câmara dos EUA começa a votar propostas de leis antitruste contra big techs

Em meio ao cerco de grandes reguladores globais antitruste contra gigantes de tecnologia, os Estados Unidos buscam “tomar as rédeas” da situação e implementar um novo conjunto de legislações locais para regular a economia digital. Da última quarta (23) até a madrugada desta quinta-feira (24), o Comitê Judiciário da Câmara debateu e votou diversas propostas que pretendem enfraquecer a concentração de poder de algumas big techs.

A série de votos tem início 12 dias após líderes da ala republicana anunciarem cinco projetos de lei que devem afetar diretamente big techs como Facebook, Apple, Google e Amazon — a Microsoft não foi enquadrada.

“É o início de uma oportunidade para os Estados Unidos reafirmarem seu papel de liderança nesta questão internacionalmente”, afirmou Jerry Nadler, presidente do Comitê Judiciário da Câmara. “Com este pacote de legislação histórica, temos a oportunidade de assumir o controle de nosso próprio destino — ser um líder global no desenvolvimento de regras para a economia digital”, completou Nadler, comparando o momento à implementação da Lei das Telecomunicações, em 1996.

Um dos projetos mais polêmicos — aprovado por volta das 2h da manhã desta quinta — diz respeito sobre uma lei que proibiria gigantes de tecnologia de adquirirem rivais em potenciais. O intuito é combater o monopólio no setor e evitar a extinção de possíveis novos players que possam surgir.

A regra impediria operações como a compra do Instagram pelo Facebook, ocorrida em 2012 por cerca de US$ 1 bilhão, ou mesmo a aquisição da empresa de werables (tecnologias vestíveis) Fitbit pelo Google, feita em 2019, por US$ 2,1 bilhões.

Ilustração de aplicativos das big techs Facebook, Instagram e WhatsApp
Regra é vista como uma das mais polêmicas do conjunto de leis proposto. Foto: AlexandraPopova/Shutterstock

Outra proposta aprovada pelo comitê foi uma regra para impedir que plataformas de big techs usem mecanismos para dar uma vantagem injusta sobre os seus próprios produtos. Vale lembrar, por exemplo, que a loja de aplicativos da Apple cobra uma comissão de 30% para aplicativos alocados na App Store, embora o mesmo não se aplique aos seus próprios apps. Por conta disso, inclusive, a empresa de Tim Cook sofreu um processo pela desenvolvedora Epic Games, cujo veredito deve ser executado em breve.

Também foram discutidas regras para aumentos das taxas do processo de fusão e medidas que impediriam big techs de realocarem processos antitruste movidos por procuradores-gerais do Estado.

Mais duas propostas polêmicas de lei devem ser votadas ainda nesta quinta: uma que facilitaria a separação de gigantes de tecnologia (como uma possível divisão de Facebook, WhatsApp e Instagram, por exemplo) e outra que daria ao Departamento de Justiça e à Comissão de Comércio Federal mais margem de manobra para processar as principais big techs.

Exceções

Embora as regras sejam focadas às big techs de tecnologia e economia digital, houve uma tentativa de ampliar as propostas para companhias de pagamento, como Visa, Mastercard e PayPal. No entanto, o comitê decidiu barrar a extensão dessas leis.

Curiosamente, foi debatido o motivo de as propostas não enquadrarem a Microsoft. É certo que a big tech não tem sido foco nas investigações antitruste do comitê, mas vale lembrar que, recentemente, a companhia de Satya Nadella bateu os US$ 2 trilhões em valor de mercado.

“A suposição de que a Microsoft não está coberta simplesmente não é correta”, contestou a deputada Pramila Jayapal.

Durante a sessão, foi denunciado que a Microsoft teria recebido uma cópia antecipada sobre as legislações propostas às big techs, inclusive, com uma marca d’água no documento que dizia “Confidencial – Microsoft”.

Fachada da Microsoft
Microsoft não foi enquadrada junto de outras big techs que devem ser afetadas com a medida. Foto: hans engbers/Shutterstock

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O presidente da subcomissão antitruste, David Cicilline, afirmou não saber como a legislação afetaria especificamente a Microsoft, mas disse que o projeto de lei não oferece nenhum tipo de favoritismo à determinada companhia.

Ainda segundo o deputado, as regras se aplicariam a big techs com capitalização de mercado de US$ 600 bilhões ou superior, que possuam 50 milhões de usuários nos EUA ou atendam a 100 mil usuários de negócios, e que ofereçam uma plataforma que possa ser definida como “parceira comercial crítica”.

Vai vingar?

Embora as propostas sejam apoiadas tanto pelo republicanos quanto pelos democratas — um dos poucos eventos de consenso bipartidário —, é perceptível alguns impasses que podem colocar um grande ponto de interrogação sobre a aprovação dessas regras aplicadas às big techs.

Um deles diz respeito a possíveis mudanças nas propostas. O democrata Ro Khanna, por exemplo, solicita uma reformulação na lesgislação e afirma que muitas dessas regras podem “morrer” no Senado se passarem pela Câmara. E apenas dois projetos têm versões complementares.

Ilustração de martelo do tribunal
Propostas devem passar por diversas alterações durante os próximos dias. Foto: Sebastian Duda/Shutterstock

Já a ala republicana alega que pontos como os “banimentos ocultos” das redes sociais e um chamado “preconceito de plataformas online contra os conservadores” não foram abordados. “As big techs censuram conservadores. Esses projetos de lei não corrigem o problema, eles o tornam pior”, afirmou Jim Jordan, deputado de Ohio.

Além disso, diversos membros da ala democrata temem que a legislação vá longe demais, o que poderia resultar em uma proteção desenfraquecida da privacidade e da cibersegurança. O republicano Jordan, por sua vez, acredita que o pacote daria poder em demasia ao governo Biden.

Fato é que muitas das regras devem sofrer alterações e ainda haverá muitos debates — e divergências — durante as próximas sessões. Apenas os próximos capítulos poderão indicar se as leis devem ou não seguir para algo mais concreto. Mas uma coisa é certa: as big techs estão na mira dos Estados Unidos.

Fonte: Politico

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