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Não vai às urnas votar neste domingo? Saiba qual documento anexar para justificar a ausência após o 2º turno

·3 minuto de leitura
Foto: Editoria de Arte

RIO — Eleitores que não puderem votar no segundo turno neste domingo devem justificar a ausência nas urnas à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não comparecer às urnas no dia 29 de novembro, precisa esclarecer o motivo da falta para não ter suspenso alguns direitos civis. Este ano, os eleitores poderão fazer o procedimento pelo celular ou tablet via o aplicativo e-Título (que substitui a versão física do título de eleitor) em função da pandemia da Covid-19. Também é possível justificar o voto pela internet.

Como justificar o voto

Além do aplicativo, é possível fazer a justificativa eleitoral por um requerimento no site do TSE, no https://justifica.tse.jus.br/. A Justiça Eleitoral orienta que a apresentação da justificativa seja realizada nos canais online. O pedido também pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do país. Os eleitores têm até 60 dias para apresentar a justificativa ao juiz da zona eleitoral, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, o que pode ser um atestado médico ou outro documento que comprove a ausência, como por exemplo bilhete de viagem ou comprovante. A regra funciona para quem está dentro ou não do domicílio eleitoral.

Pago multa?

O eleitor que não justificar deve pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno. Em caso de ausência no primeiro e segundo turnos, o eleitor deverá apresentar a justificativa para cada um. Além disso, o TSE aponta as consequências para quem não justificar. São elas:

Tirar passaporte ou carteira de identidade

Participar de concorrência pública

Ter recebimentos, remuneração, salário ou emprego público

Obter empréstimos em órgãos públicos

Participar de concurso ou prova para função pública

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Obter certidão de quitação eleitoral

Moro no exterior, como faço?

A orientação do TSE é apresentar a justificativa pelo e-Título, o sistema Justifica ou encaminhar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral e a documentação comprobatória da ausência, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito em até 60 dias após cada turno. Pode ainda apresentar a justificativa no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Para os inscritos na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que desejarem sua ausência às urnas, a orientação é a mesma. O TSE afirma que o documento comprobatório pode ser entregue para as missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver em até 60 dias após cada turno.

Estou com Covid-19 e não tenho atestado médico

Segundo orientações da Justiça Eleitoral, para justificar a ausência às urnas, no caso específico da Covid-19, é preciso ter um documento como atestado, declaração médica ou teste que comprove a infecção.

Além disso, a Justiça orienta que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação ou tiver contraído Covid-19 no período de 14 dias anteriores ao segundo turno.