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"Não trabalho com data", diz presidente da comissão da Câmara sobre PEC da prisão após 2ª instância

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O deputado Marcelo Ramos evitou estabelecer uma prazo para aprovação do projeto O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito nesta quarta-feira presidente da comissão especial da Câmara que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão após segunda instância, evitou estabelecer uma prazo para aprovação do projeto. "Não trabalho com data porque ficamos reféns da data depois", disse.

Ramos afirmou que também não estabeleceu prazo ao presidir a comissão da reforma da Previdência e aprovou o texto em tempo recorde no colegiado. "Faremos um debate amplo e plural e garanto que vamos entregar num prazo que irá satisfazer a sociedade", completou.

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Parlamentares contrários a prisão em segunda instância tentam adiar a votação o máximo possível para "esfriar" a pressão da sociedade. Recentemente, o STF mudou a jurisprudência de novo, exigiu o trânsito em julgado (fim de todos os recursos) e, com isso, permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saísse da prisão.

Ramos defendeu que a PEC da Câmara será votada no tempo adequado e que é a saída mais estruturada. Na sua opinião, a tentativa dos senadores de votar neste ano um projeto de lei para executar a prisão após a condenação em segunda instância é "demagogia". O projeto diz que a prisão poderá ocorrer se entenderem que o recurso é protelatório.

"Todo recurso admitido pelos tribunais superiores é plausível, não é protelatório. Então não terá efeito nenhum. Esse projeto é tecnicamente equivocado", disse o deputado.

Ele afirmou que visitará, durante o recesso parlamentar em janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) junto com o relator da PEC, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Trad, por sua vez, afirmou que pretende utilizar o prazo mínimo regimental para apresentar seu relatório, de dez sessões de plenário da Câmara. O parecer seria apresentado após a 11ª sessão de plenário. Esse prazo, que iniciou nesta quarta-feira, costuma ser vencido em cerca de três semanas. “Mas não posso prever se o andamento dos debates não exigirá mais audiências públicas”, disse.

Trad destacou que tem simpatia pela PEC, mas que ouvirá os deputados e palestrantes para chegar a uma conclusão. Ele criticou a sensação de impunidade e afirmou que a proposta é uma alternativa para que a execução das penas ocorra mais próximo do crime.

Ponderou, contudo, que é preciso avaliar exceções, como o caso de uma pessoa inocentada pelo juiz em primeira instância, mas condenada pelos desembargados na segunda instância do Poder Judiciário. “Vamos desrespeitar o princípio da dupla jurisdição?”, questionou.

Segundo ele, a Argentina já chegou a ser condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso semelhante, o que seria gravíssimo.