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Não há empecilho para leilão de óleo além das 200 milhas náuticas, aponta relatório

André Ramalho

A 17ª Rodada ofertará seis blocos exploratórios da Bacia de Santos que estão parcial ou totalmente além das 200 milhas náuticas brasileiras O grupo de trabalho (GT) interministerial criado para avaliar a exploração e produção de óleo e gás para além de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) concluiu que “não há óbices” para a oferta dos blocos exploratórios localizados nessa região, na 17ª Rodada de concessões deste ano. O relatório do GT foi publicado nesta segunda-feira (2) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao todo, a 17ª Rodada ofertará seis blocos exploratórios da Bacia de Santos que estão parcial ou totalmente além das 200 milhas náuticas brasileiras. Segundo o relatório, esses ativos estão inseridos na área já aprovada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em decorrência do pleito submetido pelo Brasil em 2004.

O grupo de trabalho entendeu não ser necessária qualquer alteração legal para a cobrança ou distribuição das participações governamentais sobre os blocos localizados além das 200 milhas náuticas.

“Verificou-se ainda haver mecanismos suficientes para se fixar no edital e em contrato a obrigação de pagamento da taxa que seja devida à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, pelo concessionário, quando devido”, afirma o relatório do GT.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em outubro, a lista de blocos a serem licitados na 17ª Rodada, que ofertará 128 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

O GT foi instituído no âmbito do CNPE e foi composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério da Defesa (MD) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).