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Multa por fidelidade com operadoras poderá ser proibida

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Projeto de Lei 1231/20 aborda os serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet
Projeto de Lei 1231/20 aborda os serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade com operadoras de TV, internet e telefone durante o período de pandemia.

O Projeto de Lei 1231/20 aborda os serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet e prevê a proibição da multa apenas quando não houver benefícios ao consumidor em troca da vinculação.

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Em seu parecer, a relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ressaltou que “é preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”.

Também autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) alega que uma das razões de sua criação é a alteração na forma de fazer negócios por conta da Covid-19.

“O coronavírus vai alterar a forma como países e empresas fazem negócios. No Brasil, não será diferente, e preocupa a quantidade de pessoas à míngua e obrigadas a cortar despesas supérfluas”, afirmou.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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