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Mulher com depressão é demitida por não 'parecer' abatida em foto

hand holding lighter to burn Brazilian work permit, carteira de trabalho
Justiça confirmou justa causa após funcionária pedir revisão da dispensa

(Getty Images)

  • Mulher foi demitida por justa causa após postar foto de um evento nas redes sociais;

  • Ela estava afastada do serviço por depressão;

  • Juíza deu ganho de causa à empresa ao alegar que a colaboradora não parecia abatida.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de telemarketing que estava afastada por depressão. Ela foi dispensada após postar uma foto, nas redes sociais, em um evento que compareceu.

A empresa tomou a decisão com base na alegação de que a mulher apresentou “incontinência de conduta”, um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e “mau procedimento”. A colaboradora pediu revisão da dispensa na Justiça, afirmando não ter sido informada dos motivos da demissão, uma vez que cumpria licença médica e, como líder sindical, tinha garantia a estabilidade provisória.

Entretanto, ao analisar os documentos anexados no processo, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta deu ganho de causa à empresa. Segundo a magistrada, "as fotos não revelam o estado abatido da trabalhadora".

“Porém, no período de afastamento fundado nos atestados médicos, esteve presente em diversos eventos em São Paulo, estado diverso daquele em que ela reside, conforme fotos da página nas redes sociais da ex-empregada no Facebook. Aliás, ao revés do afirmado no apelo, as fotos não revelam estado abatido da trabalhadora”, destacou.

A juíza ainda ressaltou que houve violação à obrigação contratual e que, neste caso, nem se cogitam medidas pedagógicas. “A ocorrência de uma única falta dessa gravidade é bastante para ensejar a dispensa por justa causa, grave o suficiente para romper a fidúcia, essencial à manutenção do vínculo empregatício”, concluiu.

O caso foi arquivado em definitivo. Ao ser demitida por justa causa, a funcionária perde direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro desemprego e indenização de 40% sobre o saldo do fundo de garantia. As informações são do O Globo.

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