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MPT diz que não houve violação trabalhista em programa de trainees do Magalu

Redação
·5 minutos de leitura

Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo indeferiu as denúncias recebidas contra a Magazine Luiza, que foi acusada de discriminação na edição 2021 de seu processo de seleção para trainees, que será exclusivo para pessoas negras. A entidade concluiu que o caso não se trata de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.

No último dia 18, o Magalu abriu o seu programa de trainees no formato em questão, com o objetivo de trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional. O fato gerou grande repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões. O MPT recebeu 11 denúncias em que a rede é acusada de promover prática de racismo e, segundo um dos denunciantes, o motivo seria o impedimento a “pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” de participarem do processo seletivo.

No entanto, o MPT indeferiu tais denúncias, afirmando que a política da empresa é legítima, que não existe ato ilícito no processo de seleção e que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”. Ainda segundo o órgão, essa exclusão se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, quando se compara à situação de pessoas brancas.

Atual escritório da Magalu: novo programa de trainees quer ampliar número de lideranças negras e pardas em seus quadros (Foto: divulgação)
Atual escritório da Magalu: novo programa de trainees quer ampliar número de lideranças negras e pardas em seus quadros (Foto: divulgação)

A procuradora Adriane Reis de Araújo, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, afirmou ainda que:

“O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”

Ação do Magalu tem amparo na Constituição


Dentro de sua decisão, o MPT ressaltou também que ações afirmativas como a da Magazine Luiza têm amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. Tais ações são também objeto de atuação estratégica e prioritária do próprio MPT, por meio do Projeto Nacional de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho, consolidado em 2018 na Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça.

Em comunicado, o órgão afirma que:

“O alerta despertado por essa baixa participação fez com que o Magalu [Magazine Luiza] decidisse atuar, oferecendo oportunidades para quem ainda está começando a carreira"

A nota do MPT citou também uma pesquisa feita em 2017 pelo Instituto Ethos com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil. O estudo alertou que os profissionais negros correspondiam a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo. Conforme avaliou o órgão, o documento ilustra que:

"Nas posições de liderança se refletem as desigualdades raciais que impedem a representatividade majoritária da população negra, configurando o racismo estrutural que inviabiliza a equidade no mercado de trabalho"

Brasil já tem histórico de discriminação profissional

Em 2006, o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por um caso considerado “prática de discriminação odiosa”.

O caso aconteceu em 1997, quando a empregada doméstica Simone André Diniz denunciou o racismo contido em um anúncio de emprego publicado no jornal Folha de São Paulo, que trazia “preferência branca” como pré-requisito para a vaga. Ao ligar para o número do anúncio e revelar que era negra, Simone foi rejeitada por não preencher os critérios exigidos. Apesar de a própria autora do anúncio ter admitido em investigação a preferência por uma empregada doméstica branca, o caso acabou arquivado.

Segundo a Corte, o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao permitir que um caso de racismo fosse arquivado sem a abertura sequer de uma ação penal, o que acabou sendo considerado prática de racismo institucional.

Como funcionará o programa de trainees 2021 do Magalu (e como se inscrever)

De acordo com a empresa, serão aceitos candidatos formados entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020, em qualquer curso superior. O conhecimento em língua inglesa e experiência profissional anterior não fazem parte dos pré-requisitos para a seleção. Candidatos de todo o Brasil podem participar, desde que tenham disponibilidade para se mudar para São Paulo. Caso o selecionado seja de fora da cidade, ele receberá um auxílio mudança.

O processo seletivo será dividido em seis etapas. Ele começará com testes online e, em seguida, os candidatos passarão pela etapa que consiste na gravação de um vídeo de apresentação profissional e por entrevistas com o departamento de recursos humanos.

Aqueles que seguirem no processo, serão entrevistados por diretores de área e, depois, pela Diretoria Executiva. Os finalistas participarão de uma conversa com Frederico Trajano, CEO da empresa.

A Magalu também divulgou qual será o salário, além dos benefícios. A remuneração mensal será de R$ 6.600,00, além de um bônus de contratação no valor de um salário.

Sede do Luizalabs: salários de R$ 6.600 em seu programa de trainees (Foto: divulgação)
Sede do Luizalabs: salários de R$ 6.600 em seu programa de trainees (Foto: divulgação)

Atualmente, o Magalu tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos. Mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança. O alerta despertado por essa baixa participação fez com que a empresa decidisse atuar, oferecendo oportunidades para quem ainda está começando a carreira.

O programa de trainees 2021 foi desenvolvido em parceria com as consultorias "Indique Uma Preta" e "Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil (ID_BR)", além da faculdade "Zumbi dos Palmares" e o "Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil" - todas as entidades citadas são dedicadas ao combate ao racismo e à inclusão. Esses parceiros ajudaram a equipe do Magalu a fazer ajustes finos no processo, para que ele não tivesse barreiras para a seleção e desenvolvimento profissional.

As inscrições podem ser realizadas pelo site de Carreiras da Magalu. Como dito no começo dessa notícia, elas já estão abertas.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Canaltech

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