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MPF ratifica denúncia criminal por Brumadinho após STF alertar sobre risco de prescrição

Cerimônia marca um ano do rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) ratificou integralmente a denúncia criminal oferecida pelo MP de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas físicas e duas jurídicas devido ao rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG), há quatro anos, informou a entidade em nota nesta segunda-feira.

O colapso da estrutura, em 25 de janeiro de 2019, liberou uma onda gigante de rejeitos de mineração, que deixou 270 mortos, a maioria da própria mineradora, além de atingir florestas, rios e comunidades. Três pessoas permanecem desaparecidas.

A ratificação integral ocorre após a Segunda Turma do STF decidir na semana passada que a competência no caso era da Justiça Federal e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinar que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo, devido ao risco de prescrição.

A denúncia imputa às pessoas físicas denunciadas o crime de homicídio qualificado, por 270 vezes; crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição, reiterou o MPF.

Já as pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais, que são crimes contra a fauna e a flora e crime de poluição.

Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos.

"Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes", explicou a procuradora Mirian Moreira Lima, em nota.

O processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara), que deverá decidir se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

(Por Marta Nogueira)