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MPF quer facilitar acesso de migrantes e moradores de rua a auxílio emergencial

Isadora Peron
·2 minutos de leitura

União, Caixa e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência são alvos de ação civil A União, a Caixa e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) são alvos de uma ação civil pública na Justiça Federal para facilitar o acesso de moradores de rua e migrantes em condição vulnerável ao auxílio emergencial. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de São Paulo (DPESP). O pedido é para que sejam adotadas providências para melhorar o atendimento a esse público e solucionar problemas de quem não tem acesso a informação ou tecnologia para fazer os pedidos. Voluntário usa máscara contra o coronavírus ao distribuir alimentos a moradores de rua no centro de São Paulo AP Photo/Leo Correa As instituições requerem, por exemplo, que haja um calendário único para os saques das parcelas, independentemente de serem usados meios digitais ou físicos para o recebimento dos recursos. A ação também pede para que sejam realizados cursos para que gerentes e funcionários da Caixa sejam capacitados a lidar de maneira humanizada com moradores de rua e migrantes em condição vulnerável. Além disso, o banco estatal deverá disponibilizar ao menos um profissional de assistência social para cada agência da capital paulista e tradutor para auxiliar os estrangeiros que não falam português. “Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, afirmaram os autores da ação. Os órgão querem ainda que, ao fim do processo, a Caixa, a União e a Dataprev sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos. Caso a Justiça Federal acolha os demais pedidos, as instituições pleiteiam também a fixação de multa diária de R$ 50 mil se houver descumprimento das determinações.