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MPF pede condenação da Petrobras por crime ambiental em obras de gasoduto

André Ramalho

O MPF contestou sentença da 4ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) envolvendo a construção do gasoduto Japeri-Reduc, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a Petrobras e as empresas Vectra Engenharia, N Ferreira Comércio de Caminhões e seus responsáveis por crime ambiental durante a construção do gasoduto Japeri-Reduc, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O MPF contesta sentença do juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) e busca a punição dos responsáveis por depósito e abandono de substância tóxicas e por ignorar obrigações ambientais nas obras do duto, no trecho que passa pelo Bairro Cidade dos Meninos.

A construção do empreendimento previa a desapropriação e demolição de seis casas no bairro, localizadas numa área contaminada por substâncias altamente tóxicas decorrentes da desativação de uma fábrica de agrotóxicos, em 1965. Segundo o MPF, uma decisão de 1997 proibia a União de ceder ou transferir terras no local e a Petrobras foi informada sobre a vedação. Ainda assim, efetivou a demolição das seis casas por meio do contrato com a Vectra Engenharia, que transportou com a N Ferreira o resíduo de três delas para um aterro às margens da BR-040. Já o entulho das outras três casas ficou por mais de um ano às margens da Estrada da Camboaba coberto por lonas, em local onde pastavam gado e cavalos, com sério risco à saúde humana.

O Ministério Público Federal alega que a demolição foi realizada sem autorização, bem como o transporte e a guarda indevida do entulho possibilitaram a dispersão de substâncias tóxicas pelo vento, pela chuva e por animais. Desse modo, segundo o MPF, nenhuma regra de proteção e prevenção de contaminação foi seguida, tendo os demandados agido como se não estivessem em local submetido a regras especiais.