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MPF investiga homofobia em censura a Papai Noel Gay em Rio Branco, no Acre, e pede esclarecimentos a prefeito

·5 min de leitura

O veto da prefeitura de Rio Branco ao projeto do musical Papai Noel Gay tem dado o que falar na capital do Acre. A pedido do prefeito da cidade, Tião Bocalom (PSL), a Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que funciona como uma pasta de Cultura do município, vetou o espetáculo, que já tinha sido aprovado, receberia uma verba de R$ 150 mil para acontecer e, com um Papai Noel drag queen como protagonista, teria como premissa a inclusão da comunidade LGBTQI+, além da discussão sobre a importância do uso de preservativos, que seriam distribuídos à platéea. Por conta da iniciativa, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou esta semana um inquérito civil para investigar se houve censura e conduta homotransfóbica por parte da administração municipal.

O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, que requisitou informações à FGB — responsável pela análise técnica dos projetos que serão financiados pelo município —, assim como a cópia do projeto, e exigiu informações sobre o pedido de veto feito pelo prefeito. Além disso, a instituição deverá encaminhar ao MPF uma cópia da documentação com o trâmite que, anteriormente, havia aprovado o projeto numa etapa de seleção anterior.

Segundo o Ministério Público Federal, após coletar as informações requisitadas, o órgão irá estudar as medidas cabíveis para o caso, "já que, em tese, a conduta homotransfóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa".

Quem também se manifestou nos últimos dias foi a Defensoria Pública da União (DPU), que enviou uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, pedindo que ele pare de disseminar fake news e discurso de ódio por meio de manifestações públicas de intolerância contra o projeto Papai Noel Gay.

Procurada, a prefeitura de Rio Branco disse que ainda não foi notificada sobre a ação do MPF, e que vai aguardar o ofício para que possa se manifestar e enviar as informações solicitadas via Procuradoria-Geral do Município. O GLOBO não conseguiu contato com o prefeito Tião Bocalom, mas, além de o chefe do executivo municipal ter pedido pessoalmente o veto ao projeto, ele tem se manifestado publicamente contra a peça. Seus principais argumentos são de que crianças não poderiam ter acesso a este tipo de assunto, apesar de o musical ser feito exclusivamente para o público adulto.

— Eu não sou homofóbico, mas quero respeito com a nossa cultura cristã-judaica — disse, em entrevista ao portal local Ac24horas. — A FGB tem recursos para poder pagar projetos que a sociedade e as organizações montam, a Lei de Incentivo à Cultura. Aí, eles selecionam uma quantidade grande de projetos, e a primeira seleção acabou aparecendo esse projeto aí, do tal do Papai Noel Gay. Papai Noel não é para criança? Como a gente vai ficar falando para as crianças de Papai Noel Gay? Espero que respeitem a minha cultura. Eu sou cristão. Quem quiser tomar o rumo que quiser depois de certa idade, problema de cada um. Dentro da prefeitura tem um bocado de gente lá que trabalha com a gente que a gente sabe que são homossexuais, trabalham direitinho, numa boa. Mas são adultos. Vai começar agora a falar em gay para criancinhas que acreditam numa coisa tão simbólica como o Papai Noel?

Balbino afirmou ainda que entrou em contato com o presidente da FGB e disse, também, que lidaria com processos, caso eles chegassem após seu posicionamento.

— Quando isso aconteceu, eu perguntei ao presidente: como você deixa isso acontecer? E ele me disse: "Bocalom, vou fazer o quê? o projeto foi selecionado pela equipe — narrou. — O meu pedido é para que não passe. Se quiser botar processo, pode botar processo. Mas meu pedido é para que não passe. Eu quero que respeite a nossa cultura, a cultura cristã. Uma criança pequenininha já começar a falar dessas coisas eu acho uma falta de respeito. De uma certa idade para frente, o cara faz o que quer, é dono da vida dele. Mas com criança?

Musical para adultos existe há 12 anos e distribui cestas básicas

O posicionamento de Balbino causou reação de Germano Marino, ativista que é presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre. Segundo ele, o projeto não fere em nada a cultura ou concepção de qualquer crença e a discriminação que o cerca tem atingido proporções "absurdas".

"O projeto é uma ação, por manifestação cultural, onde o artista se apresenta performático de drag queen, com músicas, havendo também no conjunto da apresentação a distribuição de insumos de prevenção ao HIV e outras doenças, buscando promover uma reflexão coletiva, com foco na preservação de doenças sexualmente transmissíveis, o combate às práticas discriminatórias voltadas a população LGBTQIAP+", explicou. "De nenhuma maneira, a apresentação incita crianças, jovens, adultos e idosos a estarem se transformando em homossexuais ou buscando atingir esse objetivo".

Ele ressaltou ainda que esse projeto existe há 12 anos e já ajudou 600 famílias com a coleta de doação de cestas básicas.

"Na apresentação é arrecadado alimentos não perecíveis, sendo realizadas cestas básicas e distribuídas para a população carente. É uma atividade que já acontece há 12 anos, onde já se atingiu 600 famílias beneficiadas com a distribuição de cestas básicas nesse período natalino. É absurdo o tamanho e a proporção discriminatória que se chegou com isso. E evidente que fique registrado que o projeto não fere em nada a cultura ou concepção de nenhuma crença", acrescentou Germano. "Fato é, que não podemos compactuar com a homofobia institucional, com manifestações discriminatórias, principalmente de instituições culturais. Pior ainda, de legisladores em relatar e discriminar uma ação sem ao menos ter conhecimento real do que se trata o projeto"

Por fim, o ativista aconselhou o proponente do projeto a buscar retratação na Justiça via Ministério Público e reforçou que homofobia é crime no Brasil..

"Papai Noel e um advento cultural para todas as pessoas, para todas as famílias independente de orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, idade, etnia ou religião", concluiu.

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