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MPF abre ação para impedir Eletronuclear de retomar obras de Angra

Gabriela Ruddy
·2 minutos de leitura

Procuradoria constatou descumprimento das condicionantes socioambientais das licenças prévia e de instalação O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra a Eletronuclear e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) pelo descumprimento das condicionantes socioambientais das licenças prévia e de instalação da usina nuclear de Angra 3. O cumprimento das condicionantes é obrigatório para a emissão da licença de operação da usina. Na ação, o MPF pede que a Eletronuclear seja impedida de retomar a construção da unidade, além de pedir que a empresa seja condenada ao pagamento de multa por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. De acordo com o MPF, a paralisação da construção da usina em 2015 foi usada como argumento para o não cumprimento de condicionantes previstas nas licenças, dentre elas, um investimento de R$ 50 milhões em saneamento nas cidades de Angra dos Reis e Paraty (RJ), investimentos em programas de educação diferenciada, execução de programa de segurança com foco em atividades culturais e de inclusão no mercado de trabalho, ações direcionadas a indígenas, quilombolas e caiçaras, entre outros. “Deve-se deixar assentado que a condicionante, assim como todas as outras explicitadas na licença prévia ou de instalação, não pode ser tratada pelo empreendedor como mera ilustração ou obrigação de menos importância, tampouco deve-se permitir que seu cumprimento possa ser diferido indeterminadamente no tempo, divorciado de qualquer cronograma que lhe garanta o efeito atendimento”, afirma o procurador da República Ígor Miranda em nota. A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, se prepara para retomar a construção de Angra 3 e para a entrada de sócio privado que aporte recursos no projeto nos próximos meses. Em junho, o conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) aprovou o relatório com os critérios técnicos e jurídicos para a continuidade das obras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável por contratar os serviços de consultoria especializada que calculará o custo de conclusão da usina. Procurados, Ibama e Eletronuclear não informaram posicionamento sobre o tema até o momento. As obras da usina nuclear de Angra 3 estão paradas desde setembro de 2015 Dado Galdieri/Bloomberg