Mercado fechado

MP do Rio vai apurar se Flavio Bolsonaro empregou assessores fantasmas

Alessandra Saraiva

Inquérito instaurado no final de setembro visa investigar possível improbidade administrativa na época em que o senador era deputado estadual no Rio de Janeiro O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou ao Valor ter instaurado inquérito para apurar possível improbidade administrativa por parte de pessoas com cargos comissionados lotados em gabinete de Flávio Bolsonaro (sem partido) - atual senador e filho do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) -, quando era deputado estadual pelo PSL no Rio de Janeiro. A informação foi veiculada em primeira mão pelo jornal “O Globo” hoje.

De acordo com informações do MPRJ, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil em 23 de setembro de 2019 para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de “assessores fantasmas” relacionados à Flávio Bolsonaro. Esses assessores, de acordo com o MPRJ, seriam na prática, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar. O MPRJ detalhou que o inquérito trata de eventual contratação de funcionários fantasmas.

O processo instaurado em setembro desse ano não teria qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria - que apura eventual prática de “rachadinha”, instaurado a partir de comunicações encaminhadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A “rachadinha” é uma prática pela qual parlamentares federais, estaduais e municipais se apropriam de parte dos salários de funcionários que nomeiam para seus gabinetes.

Assim, de acordo com o MPRJ, o inquérito “tem objeto diferente e independente não tendo como origem qualquer Relatório Financeiro de Inteligência”, informou.

O MPRJ informou ainda que, para montar o inquérito sobre assessores fantasmas foram iniciadas diligências, tais como expedição de ofícios para Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com a requisição de informações. A instituição detalhou ainda que tanto o presente inquérito sobre eventuais assessores fantasmas empregados, quanto o inquérito acerca de possível prática de “rachadinha” pelo então deputado tramitam sob sigilo - razão pela qual não é possível fornecer mais informações, afirmou o MPRJ.

Em setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

Nesta semana, ministros do STF questionaram inclusão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf), no julgamento que decidirá se órgãos de inteligência podem compartilhar informações sigilosas com o Ministério Público sem autorização judicial.

Flavio Bolsonaro é investigado por suspeita de empregar funcionários fantasmas no gabinete quando era deputado estadual no Rio

Agência O Globo - 17/12/2018