Mercado fechará em 1 h 17 min
  • BOVESPA

    119.242,62
    -321,82 (-0,27%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.868,71
    +468,91 (+0,97%)
     
  • PETROLEO CRU

    64,76
    -0,87 (-1,33%)
     
  • OURO

    1.815,00
    +30,70 (+1,72%)
     
  • BTC-USD

    55.690,20
    -1.667,30 (-2,91%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.439,99
    -31,42 (-2,14%)
     
  • S&P500

    4.169,39
    +1,80 (+0,04%)
     
  • DOW JONES

    34.338,80
    +108,46 (+0,32%)
     
  • FTSE

    7.076,17
    +36,87 (+0,52%)
     
  • HANG SENG

    28.637,46
    +219,46 (+0,77%)
     
  • NIKKEI

    29.331,37
    +518,77 (+1,80%)
     
  • NASDAQ

    13.477,75
    -13,25 (-0,10%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3636
    -0,0633 (-0,98%)
     

MP reinstitui dispensa de licitação para compras relacionadas à covid

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
·1 minuto de leitura

As compras de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 poderão voltar a ser feitas com dispensa de licitação.

A flexibilização das regras consta da Medida Provisória (MP) 1.047, sancionada hoje (4) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens abrangidos pelas regras simplificadas, estão vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais. De acordo com a MP, bens usados podem ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento.

Segundo o Palácio do Planalto, a maior parte das medidas restabelecidas pela MP constava das leis 13.979 e 14.065, de 2020, que haviam expirado em 31 de dezembro do ano passado. Caberá ao Ministério da Saúde editar um ato definindo o prazo de vigência das condições excepcionais de contratação.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida provisória permitirá garantir que bens, serviços e insumos usados no combate à pandemia cheguem de forma mais rápida à população, promovendo o combate à situação de emergência sanitária e ajudando a recuperar a economia. A pasta informou que a MP não tem impacto sobre as contas públicas, porque se trata apenas da adaptação das rotinas internas de órgãos federais e de entidades.

“O governo prevê a racionalização das compras, com minimização de custos – administrativos e financeiros – bem como a mitigação de esforços operacionais por cada órgão e entidade na garantia do atendimento à população, sem afastar o adequado processo administrativo, as justificativas para alocação dos recursos e a transparência ativa de todas as compras de governo”, destacou o Ministério da Economia no comunicado.