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MP que reduz burocracia para PMEs é votada hoje no Senado

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Caso o voto seja favorável hoje, deve se estender para instituições privadas. Foto: Getty Images.
Caso o voto seja favorável hoje, deve se estender para instituições privadas. Foto: Getty Images.

O Senado deve votar hoje (8) a Medida Provisória 1028/2021, que pretende facilitar o acesso a crédito por pessoas físicas e pequenas e médias empresas brasileiras. Em vigor desde fevereiro deste ano, a MP 'livra' as PMEs de uma série de burocracias relacionadas a documentação para pedir empréstimos aos bancos. Até então, a norma era permitida para empresas públicas; caso o voto seja favorável hoje, deve se estender para instituições privadas. As informações são da Exame.com.

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Entre os documentos relacionados que podem ser dispensados, estão a Comprovação de quitação de tributos federais, Certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União, Certidão de quitação eleitoral, Regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

A medida também dispensa a necessidade de consulta prévia ao Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal nas operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.

O período de vigência da MP é até 30 de junho de 2021, e prevê a facilitação para as PMEs especialmente durante a pandemia.