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MP que muda regra de contratação de temporários no serviço público perderá a validade

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

Paulo Guedes tentou articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas Rodrigo Maia barrou a proposta, a pedido da oposição A medida provisória (MP) que muda regras de contratação de funcionários temporários no serviço público perderá a validade na terça-feira por falta de aval do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), barrou a proposta, a pedido da oposição.

Agência Brasil/Arquvo

Os partidos de oposição foram contra a MP 922 por entenderem que o Executivo quer substituir os servidores concursados por funcionários temporários. Apesar de o objetivo inicial da proposta ter sido a contratação de aposentados e militares para diminuir a fila de espera por aposentadoria e benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o governo incluiu no texto regras para contratação em várias outras áreas.

De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer sem concurso público, por meio de um “processo seletivo simplificado”, em casos de calamidade pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de “iminente risco à sociedade”. Também será autorizada a contratação para “atividades obsoletas”, como ascensorista de elevadores.

Como a MP entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, o governo usou as novas regras para contratar funcionários para o combate à pandemia da covid-19, por exemplo, além dos temporários utilizados no INSS. A proposta precisava ser aprovada pela Câmara e Senado dentro de 120 dias para continuar a ter validade, mas ela nem chegou a ser pautada. O entendimento do governo é de que as contratações feitas no período continuarão válidas.

Segundo Maia, ele fez um compromisso de que MPs protocoladas antes da covid-19 só seriam pautadas com acordo enquanto as sessões fossem virtuais, sem a participação da maioria dos deputados em plenário – desde o início da pandemia, só um deputado por partido pode acompanhar as votações presencialmente para evitar aglomeração. As MPs, que precisavam passar por uma comissão de deputados e senadores, estão indo direto para o plenário.

Guedes tem defendido segurar concursos públicos para evitar a contratação de novos servidores até a aprovação da reforma administrativa – que o governo sequer enviou ao Congresso. A ideia é mexer nos salários iniciais dos futuros contratados, na progressão da carreira e, principalmente, na estabilidade. Ele se reuniu com líderes partidários para discutir a agenda econômica pós-pandemia e pediu a aprovação da 922.

O líder do PSD, deputado Diego Andrade (MG), foi um dos procuradores por Guedes e defendeu a votação da MP. “Na minha avaliação foi um erro, tinha que ter aprovado. Ninguém aguenta mais essa estabilidade a qualquer custo para os servidores”, disse. “Respeitando quem passou no concurso público, mas daqui para a frente só carreiras estratégias, como promotor, juiz, polícia, deveriam ter estabilidade”, afirmou.

O parlamentar dá como exemplo uma decisão da justiça de Minas Gerais para que o metrô de Belo Horizonte contrate 250 bilheteiros. “Mas o metrô está perto de instalar a tecnologia para a própria pessoa comprar o bilhete numa maquininha, como é lá fora. E aí faz o que com as 250 pessoas contratadas?”, questionou.

O governo chegou até a “desistir” de aprovar uma outra MP nos moldes que o Executivo queria para tentar viabilizar a aprovação. Na votação do corte de recursos das empresas para o Sistema S, a Câmara rejeitou parte do texto e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que “não seria nenhum absurdo que o governo forçasse, com os partidos que estão na sua base”, a votação da MP original, mas que aceitava a mudança para votar a MP 922.

A oposição, contudo, cobrou de Maia o cumprimento do acordo para não pautar a proposta. Os deputados passaram a semana votando o projeto do presidente Jair Bolsonaro para mudar a legislação de trânsito, apesar dos protestos dos adversários do governo de que a proposta não era prioridade e que os esforços deveriam ser o combate à covid-19.