Mercado abrirá em 1 h 25 min

MP que autoriza Weintraub a nomear reitores é "antidemocrática e inconstitucional", diz comissão de acompanhamento do MEC na Câmara

João Conrado Kneipp
·3 minutos de leitura
Brazilian President Jair Bolsonaro (L) speaks with  his Education Minister Abraham Weintraub during the International Youth Day celebration at Planalto Palace in Brasilia on August 16, 2019. - Bolsonaro criticized a possible victory of Presidential candidate for the Frente de Todos (Front for All) party Alberto Fernandez in the upcoming elections in Argentina. (Photo by EVARISTO SA / AFP)        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Medida Provisória assinada por Bolsonaro permite que Weintraub escolha reitores temporários das universidades federais durante a pandemia. (Foto: Evaristo Sá / AFP via Getty Images)

Deputados federais que integram a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Ministério da Educação) na Câmara classificaram como “antidemocrática e inconstitucional” a MP (Medida Provisória) do governo Jair Bolsonaro que autoriza o ministro Abraham Weintraub escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus.

“Entendemos que a Medida afronta o estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia das universidades para decidir sobre as questões administrativas, didático-científicas, gestão financeira e patrimonial. Consideramos a MP como sendo antidemocrática e inconstitucional”, traz uma nota de posicionamento da comissão.

Leia também:

Assinam o documento os parlamentares João Henrique Campos (PSB-PE), coordenador da comissão; Felipe Rigoni (PSB-ES), vice-coordenador; Tábata Amaral (PDT-SP), relatora; Tiago Mitraud (Novo-MG), sub-relator; Aliel Machado (PSB-PR), sub-relator; Eduardo Bismarck (PDT-CE), sub-relator; Israel Batista (PV-DF), sub-relator; e Luisa Canziani (PTB-PR), sub-relatora.

Baixe o app do Yahoo Mail em menos de 1 min e receba todos os seus emails em 1 só lugar

Na nota, os deputados pedem que o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), faça “a devolução imediata da Medida Provisória ao Poder Executivo por inconstitucionalidade”. A avaliação da comissão é de que o governo Bolsonaro demonstrou, ao permitir a troca dos reitores via MP, “autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional”.

ENTENDA A MP

A Medida Provisória (MP 979/2020) foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União e já está em vigor. O texto da MP precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. No texto, não consta a necessidade de consulta à docentes ou estudantes e nem sequer a formação de uma lista para escolha dos reitores.

"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19", diz o texto.

A medida não se aplica às universidades que concluíram a escolha dos reitores antes da suspensão das aulas presenciais. A MP tem poder sobre as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia. De acordo com o texto, os dirigentes escolhidos por Weintraub serão temporários.

No final do ano passado, o presidente Bolsonaro já havia editado uma MP sobre o tema, mas texto não tem validade porque não chegou a ser discutido pelo Congresso.

A MP alterava regras para a escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino. Uma mudança era a que estendia aos candidatos as proibições previstas na Lei da Ficha Limpa.

Siga o Yahoo Notícias no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para se logar e deixar aqui abaixo o seu comentário.