Mercado fechará em 41 mins
  • BOVESPA

    124.293,71
    -1.710,15 (-1,36%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.977,96
    +80,17 (+0,16%)
     
  • PETROLEO CRU

    71,60
    -0,31 (-0,43%)
     
  • OURO

    1.799,00
    -0,20 (-0,01%)
     
  • BTC-USD

    37.849,77
    -2.286,78 (-5,70%)
     
  • CMC Crypto 200

    895,01
    +18,78 (+2,14%)
     
  • S&P500

    4.392,20
    -30,10 (-0,68%)
     
  • DOW JONES

    35.002,93
    -141,38 (-0,40%)
     
  • FTSE

    6.996,08
    -29,35 (-0,42%)
     
  • HANG SENG

    25.086,43
    -1.105,89 (-4,22%)
     
  • NIKKEI

    27.970,22
    +136,93 (+0,49%)
     
  • NASDAQ

    14.929,75
    -188,00 (-1,24%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,1236
    +0,0133 (+0,22%)
     

MP que aumenta tributação sobre bancos até o fim do ano vai à sanção

·3 minuto de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Câmara dos Deputados rejeitou as alterações feitas pelos senadores e retomou o texto aprovado na Casa da medida provisória que aumenta a taxação sobre bancos, adotada pelo governo para compensar a decisão de cortar tributos sobre diesel -demanda de caminhoneiros- e gás de cozinha.

Por 304 votos a 146, os deputados rejeitaram as emendas feitas pelo Senado. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória perdia validade no dia 28.

A MP foi aprovada com mudanças pelos senadores na terça-feira (22). Em uma delas, eles haviam decidido que bancos de desenvolvimento e agências de fomento controladas pelos estados manteriam em 20% a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) -em vez de elevar para 25%, alíquota que vai valer para as demais instituições até o fim do ano.

Eles também excluíram o trecho que limitava em R$ 140 mil o valor do veículo a ser adquirido por pessoas com deficiência com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em benefício com validade até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, os senadores tinham ampliado de quatro para oito anos o prazo para o fim dos benefícios fiscais do Reiq (Regime Especial da Indústria Química). A proposta original, enviada pelo governo, acabaria com o regime especial em 2021. Com isso, a expectativa do governo de arrecadar R$ 667 milhões neste ano deverá ser reduzida.

Os deputados rejeitaram todas essas alterações. Com isso, retomaram o aumento para 25% das alíquotas para bancos de desenvolvimento e agências de fomento controladas pelos estados, o trecho que estabelece o limite do carro a ser adquirido pelas pessoas com deficiência com a isenção de IPI e o prazo de extinção dos benefícios do Reiq.

De acordo com o texto da MP, a partir de 1º de janeiro de 2022 a tributação sobre bancos volta a ser de 20%. No caso das cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, retornando a 15% em 2022.

Com a majoração da CSLL, o governo espera arrecadar R$ 2,3 bilhões neste ano.

O texto barra benefícios fiscais usados por empresas da Zona Franca de Manaus na compra de combustíveis.

Segundo o relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi necessário alterar as regras que equiparam as vendas realizadas para Zona Franca de Manaus à exportação, pois empresas instaladas na região estão importando combustíveis, sobretudo diesel, com desconto tributário, o que dá a essas companhias vantagem competitiva.

Com isso, o texto aprovado não permitirá mais esses benefícios no caso de compra de derivados de petróleo.

A MP ajusta ainda os percentuais de arrecadação de sites em que as apostas envolvem resultado de eventos esportivos, como jogos de futebol. É o caso de loterias que buscam acertar o placar da disputa, o número de cartões aplicados ou quem fará o primeiro gol da partida.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos