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MP pode permitir vale-alimentação em dinheiro; mudança ameaça restaurantes

Atualmente, o benefício é pago através de um cartão (Getty Image)
Atualmente, o benefício é pago através de um cartão (Getty Image)
  • Medida provisória pode alterar benefício

  • Restaurantes temem queda na receita

  • Algumas entidades defendem a mudança

Vale-alimentação é um dos benefícios trabalhistas mais amados pelos trabalhadores. Com ele é possível abastecer a geladeira, garantindo a comidinha nossa de cada dia.

Uma medida provisória pode alterar a forma como esse valor é pago. Atualmente, as empresas depositam os valores em cartões todos os meses e o funcionário utiliza o dispositivo nos locais que aceitam essa forma de pagamento. Se implementada, a MP vai permitir que o pagamento seja feita em dinheiro.

Esse projeto, que deve ser votado nesta semana pela Câmara, tem gerado polêmicas entre governo, empresas e entidades.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que parte do setor poderá ser afetado, o que pode resultar em demissões. A entidade diz que 20% da receita dos bares e restaurantes é composta por de vale-alimentação e refeição. Em estabelecimentos próximos a grandes empresas, a porcentagem pode chegar a 80%.

O relator do projeto diz que as mudanças podem ocorrer com negociações entre sindicatos. "Então depende de negociação coletiva", afirmou Paulinho da Força. Nesta quinta (28), as centrais sindicais apoiaram, em nota, a alteração.

O deputado diz ainda que a proposta possibilitaram que o trabalhador utilize o valor do vale em qualquer restaurante, mercado, feira ou comércio, ganhando mais autonomia e poder de escolha.

A política pública se chama Programa de Alimentação do Trabalhador. Se existe um programa de alimentação e é específico, como defino que pode ser dinheiro? Não é mais um programa, vira um aumento de salário", opinou Alaor Aguirre, presidente do Conselho da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

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