Mercado fechado

MP pede ao TCU suspensão do aumento salarial para 607 procuradores da AGU

Ana Paula Ramos
·2 minutos de leitura
Prédio da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (Foto: Wesley Mcallister / AscomAGU)
Prédio da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (Foto: Wesley Mcallister / AscomAGU)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido a 607 procuradores federais promovidos pela AGU (Advocacia-Geral da União).

No pedido apresentado nesta quinta-feira (24), o MP pede também que os ministros do TCU tomem medidas necessárias para avaliar o ato da AGU que promoveu, de uma só vez, 607 procuradores, dos quais 606 para o topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil por mês.

Com a liminar, o MP quer que a AGU se abstenha de pagar os aumentos correspondentes à promoção até que o TCU decida sobre o mérito da questão.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz no requerimento que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.

Leia também:

O MP afirma que a Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários dos servidores até 2021, veda as promoções. Como a progressão funcional implica adequação da remuneração, a ação da AGU também seria vedada, de acordo com a lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Com efeito, tratando-se de vedação destinada a promover contenção de despesas com o intuito de permitir a concentração de esforços financeiros no combate à pandemia, não há nenhuma razão para excepcionalizar a adequação de remuneração decorrente de progressão funcional", avalia o procurador.

A representação questiona qual o ordenamento jurídico vigente e as medidas legais de caráter excepcional adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus para justificar a promoção dos procuradores da AGU.

No pedido, o subprocurador-geral diz que não é contra a valorização das carreiras, mas pondera sobre os impactos financeiros da promoção dos 607 procuradores, o que não foi divulgado.

Furtado lembra que os advogados públicos federais já recebem os honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial) pela sua atuação. Segundo ele, em 2019, o governo repassou R$ 590 milhões para a carreira.

"Torna-se difícil justificar mais aumento de despesa do Poder Público em favor deles, exatamente no momento da explosão das despesas para o enfrentamento da covid-19”, argumenta.