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MP não vê racismo em programa de trainee para negros do Magalu: 'reparação histórica'

Lucas Carvalho
·3 minutos de leitura
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo indeferiu, na última semana, uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza relatando discriminação da empresa em processo de seleção para trainee voltado exclusivamente para pessoas negras.

O MPT concluiu que o caso não se trata de violação trabalhista por racismo, mas sim de uma ação afirmativa de reparação histórica.

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Na última sexta-feira (18), o Magalu anunciou a abertura de inscrições para seu programa de trainee 2021, que aceitará apenas candidatos negros com o objetivo de dar mais espaço à diversidade em seus quadros de funcionários e na sua formação de líderes.

Serão aceitos candidatos formados de dezembro de 2017 a dezembro de 2020, em qualquer curso superior. Conhecimento de inglês e experiência profissional anterior não são pré-requisitos para a seleção. O salário é de R$ 6,6 mil, com benefícios e bônus de contratação de um salário.

O MPT recebeu 11 denúncias em que a empresa é acusada de promover prática de racismo e, segundo um dos denunciantes, o motivo seria o impedimento a “pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” de participarem do processo seletivo.

No indeferimento das denúncias, o MPT afirmou que a política da empresa é legítima, que não existe ato ilícito no processo de seleção e que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno".

"O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis", disse a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araujo.

O MPT ressaltou ainda que ações afirmativas como a do Magazine Luiza têm amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.

Atualmente, o Magazine Luiza tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos. Mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança. Estudos indicam que um homem branco chega a ganhar em média quase 160% a mais do que uma mulher negra, mesmo quando ambos são formados em universidades públicas ou dentro de uma mesma profissão.

*Com Agência Brasil

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