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MP do Governo poderá autorizar racionamento de energia

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Custos com as novas medidas de racionamento deverão ser arcados pelo consumidor por meio de taxas na conta de luz
Custos com as novas medidas de racionamento deverão ser arcados pelo consumidor por meio de taxas na conta de luz

O Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) que autorizará o racionamento de energia, mesmo com as negativas do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que a situação é crítica.

De acordo com documentos obtidos pelo Estadão/Broadcast, existe a possibilidade da criação de um comitê de crise que poderá adotar medidas como redução obrigatória do consumo e contratação emergencial de termoelétricas. Essa mesma tática foi utilizada em 2001, quando empresas e a população tiveram que diminuir a carga em 20%.

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O comitê de crise ainda terá poder de mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem a autorização oficial de outros órgãos e de Estados e municípios, e os custos deverão ser arcados pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz.

A minuta a qual o Estadão/Broadcast teve acesso estipula que “diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termoeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”.

Racionamento anterior causou desgastes ao governo

Entre 1.º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, o consumidor que não cumpria a meta de redução de sua conta de luz em 20%, precisava pagar um adicional que variava de 50% a 200%. Havia ainda o risco de corte total da energia como punição.

Por conta da crise elétrica, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou um aumento pífio de apenas 1,4% em 2001. Naquele mesmo ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou ainda que o prejuízo foi de R$ 45,2 bilhões, valor que foi arcado pelos consumidores em sucessivos reajustes nos anos seguintes.

Na época, analistas apontaram a crise como causadora do desgaste político e econômico do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não conseguiu emplacar José Serra como seu sucessor nas eleições de 2002, quando a vitória foi de Luiz Inácio Lula da Silva.

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