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MP de SP investiga supostos disparos ilegais de mensagens no WhatsApp e roubo de dados de eleitores em redes sociais

João de Mari
·2 minutos de leitura
INDIA - 2020/08/29: In this photo illustration a WhatsApp logo seen displayed on a smartphone. (Photo Illustration by Manish Rajput/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
De acordo com o jornal, ao menos cinco empresas estariam oferecendo o serviço a candidatos de São Paulo (Foto: Photo Illustration by Manish Rajput/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) abriu investigação, nesta quarta-feira (7), para apurar denúncia de que empresas supostamente estariam coordenando disparos ilegais em massa de mensagens no WhatsApp e roubando dados de eleitores em redes sociais para fins políticos nas eleições de 2020.

A denuncia de que empresas estariam disparando mensagem foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada na terça-feira (6). De acordo com o jornal, ao menos cinco empresas estariam oferecendo o serviço a candidatos de São Paulo.

Por esse motivo, o MPE vai apurar se as empresas estão vendendo dados cadastrais aos partidos e candidatos políticos e se os dados foram usados para disparar mensagens aos eleitores.

Em entrevista ao G1, o promotor Fábio Bechara da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que é um dos responsáveis pela investigação, afirmou que o MPE “achou melhor instaurar o procedimento preparatório para investigar se existe a irregularidade”.

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A prática de disparo de mensagens em massa fere a legislação eleitoral em dois pontos. O primeiro diz respeito a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro deste ano. A Lei busca garantir direitos para os cidadãos e consumidores sobre o tratamento de dados pessoais.

Para as empresas, a vigência da lei significa se adequar a uma série de novas regras, mas também cria mais segurança jurídica. Por esse motivo, o promotor Bechara ressalta que as candidaturas não contratem esse tipo de serviço pois podem sofrer punições igualmente as empresas.

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“O MP recomendou aos partidos que tomem cuidado com as empresas que vendem esse tipo de serviço, como pacote de cadastros. É importante conscientizar a população para que denuncie", afirmou ao G1.

Já a segunda violação vai ao encontro de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passou a punir o envio em massa de disparos de mensagens por WhatsApp nas campanhas.

A resolução, publicada em dezembro de 2019, regulamentou a propaganda eleitoral na internet e determinou punição com prisão ou multa para quem espalhar notícias falsas. A regra estabelece que o partido ou o político tem obrigação de confirmar a veracidade das informações que utilizar, mesmo aquelas produzidas por terceiros.

Há um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp. As denúncias podem ser feitas por meio do site do TSE.