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MP amplia possível contratação de servidor aposentado para além de reforço ao INSS

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou nesta segunda-feira medida provisória que autoriza a contratação por tempo determinado de servidores públicos da União aposentados.

O objetivo imediato é fortalecer esforço para regularizar atendimento do INSS, que já contaria com militares da reserva, mas, se aprovada pelo Congresso, a nova regra seguirá em vigor, podendo ser adotada em outras situações.

Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que os contratos temporários para o INSS sejam assinados em meados de abril, dando início ao reforço nas atividades do órgão. Para apoiar a análise de requerimentos serão contratados temporariamente aposentados do próprio INSS.

Nos últimos anos houve crescente represamento de benefícios do INSS por causa da redução da força de trabalho do órgão. Com isso, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados à espera de análise.

A MP publicada nesta segunda amplia a relação das situações consideradas de excepcional interesse público e que justificam a contratação temporária, incluindo necessidade de reduzir passivos processuais ou volume de trabalho acumulado, realização de atividades que se tornarão obsoletas, prevenção de calamidades públicas e desenvolvimento de projetos com prazo determinado.

A flexibilização da contratação temporária --antes restrita a situações mais específicas como assistência a emergências em saúde pública, calamidades, censos, professores visitantes e substitutos e demarcação territorial-- acontece em momento em que o governo ensaia encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma administrativa mais abrangente.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma terá como objetivo estabelecer um Estado com meritocracia e menor número de carreiras, mas só afetará novos servidores. No sábado de Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro disse que o texto da proposta estava pronto e seria encaminhado ao Congresso "depois do Carnaval".


(Por Isabel Versiani)