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MP amplia contratação de servidores temporários

Lu Aiko Otta, Edna Simão, Juliano Basile

Trata-se de uma providência criada para enfrentar as filas de análise de processos do INSS O governo editou hoje a Medida Provisória (MP) nº 922 que flexibiliza a contratação temporária de servidores pelo prazo de seis meses a quatro anos, dependendo do cargo.

Trata-se de uma providência criada para enfrentar as filas de análise de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ao permitir o aumento do quadro de funcionários com pessoas sem direito à estabilidade funcional, atende a um dos principais objetivos da reforma administrativa, cuja proposta se encontra em análise no Palácio do Planalto.

Agência Brasil

A MP atualiza a Lei nº 8.745/03, que permitia a contratação de temporários apenas excepcionalmente como, por exemplo, quando ocorrem desastres naturais. Ou seja, ter uma regra que permita a contratação de pessoas temporariamente para prevenir situações emergenciais como, por exemplo, a elevada fila de processos aguardando análise no INSS. O que o governo tenta ampliar as possibilidades de contratação.

Além de pessoal para lidar com o acúmulo de processos no INSS, a MP lista outras áreas que admitirão contratação temporária.

A MP 922 autoriza contratação temporária de pessoas para exercer funções que se tornarão obsoletas em poucos anos e, portanto, não justificariam a contratação de funcionários permanentes.

Torna possível também a contratação de servidores aposentados para exercer as mesmas funções que desempenhavam quando na ativa. “Hipótese voltada, especialmente, para o acúmulo de trabalho no INSS apesar de possível de ser utilizada em outros casos”, diz texto explicativo divulgado pelo Palácio do Planalto.

A MP trata de outros temas. Permite que empresas estatais possam ser contratadas para processar consignações em folha do INSS. Além disso, fica abolida a necessidade de junta em perícias médicas de servidores. “Bastará decisão de médico singular”, explica. A MP ainda aloca mão de obra para a Secretaria Especial do PPI e para o Ministério das Mulheres, Famílias e Direitos Humanos.