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MP é acionado contra edital que prevê eleições indiretas nas escolas de Niterói

·3 min de leitura

NITERÓI — Uma representação conjunta de parlamentares e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Niterói) ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) denuncia ilegalidade no edital, publicado em 1º de outubro pela Secretaria municipal de Educação e pela Fundação Municipal de Educação (SME e FME), que prevê a criação de uma banca que definirá quem poderá participar das eleições para direção de unidades escolares em Niterói, tornando o pleito indireto. Hoje, o processo para participação das eleições é livre, sem interferência da prefeitura.

Leia mais:Nove escolas municipais de Niterói ainda estão fechadas

No documento, o vereador Tulio, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; o deputado estadual Flavio Serafini (ambos do PSOL); e Marcela Maria Almeida Silva, diretora do Sepe, afirmam que o edital fere o princípio constitucional da gestão escolar democrática, a lei orgânica do município e o Plano Municipal de Educação, que estabelecem que as eleições devem ser livres e diretas. De acordo com o texto entregue ao MP, o edital está “em desconformidade não apenas com a legislação local pertinente à eleição”(...) “como também está em desacordo com o próprio princípio constitucional da gestão escolar democrática, previsto também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira”.

Na quinta-feira (21), às 17hrs, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para debater o novo formato de eleições. O encontro contará com a presença do secretário de Educação Vinicius Wu, que apresentará o projeto e responderá aos questionamentos e dúvidas. Para Tulio, o edital ataca a democracia ao impedir que a comunidade escolar escolha livremente em quem votar.

— Além da criação da banca, que na prática fará com que a prefeitura determine quem poderá ou não se candidatar a cargos de direção, o edital não tem qualquer dispositivo que trate da possibilidade de recurso administrativo por parte dos candidatos que tenham sua habilitação rejeitada — denuncia o parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Educação do Legislativo, Binho Guimarães (PDT), tem uma posição diferente:

— A habilitação para cargos públicos qualifica as eleições e possibilita que a comunidade possa escolher entre aqueles habilitados a exercer a função. A banca a analisar os planos terá a composição mais plural e qualificada possível, para que sejam habilitados os candidatos em condição de exercer a diretoria, que é um cargo de gestão escolar e precisa ter condições de lidar e administrar dinheiro público.

Um abaixo-assinado virtual foi criado para pedir o cancelamento do edital para habilitação de candidatos. Até sexta-feira, o documento já tinha mais de 1.050 assinaturas.

Por nota, a SME e a FME afirmam que o novo modelo é “mais democrático, transparente e adequado às necessidades da gestão escolar” e é “referenciado nas melhores práticas desenvolvidas pelas cidades brasileiras nos últimos anos, municípios que conseguiram elevar a qualidade da educação pública, fortalecendo a gestão escolar e profissionalizando o trabalho dos diretores escolhidos”. Alegam que essas mudanças já foram realizadas no município e no estado do Rio e que tem “percebido apoio da categoria em relação ao novo processo”. Por fim, dizem que serão realizados, nos próximos dias, debates públicos sobre as mudanças, incluindo audiência pública na Câmara e novas reuniões nas escolas.

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