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Motoristas processam Uber após terem contas desativadas

Felipe Demartini
·3 minuto de leitura

Quatro motoristas estão processando a Uber após terem sido supostamente desligados da plataforma de maneira automática. Os ex-parceiros, três britânicos e um português, acusam a empresa de transportes de ferir um dos artigos da Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), conjunto de normas que, entre outras coisas, impede que esse tipo de dispensa aconteça de forma automática, de acordo com o julgamento, apenas, de algoritmos e sistemas digitais.

De acordo com os advogados responsáveis, a ideia é criar uma ação de classe, de forma a representar todos os motoristas do aplicativo. É por isso que, apesar da nacionalidade dos reclamantes, o processo está sendo aberto em Amsterdã, na Holanda, onde a Uber mantém os servidores com os dados de motoristas, passageiros e demais interações que acontecem pela plataforma.

De acordo com as normas da GDPR, decisões automatizadas estão proibidas, sem que haja intervenção humana, em casos que levem a consequências negativas, como neste caso, a perda de um emprego. Além disso, os atingidos têm direito a verificar os dados e análises que levaram à tomada da decisão — uma exigência, também, das autoridades de trânsito de Londres, onde trabalhavam três dos reclamantes, que acusam a Uber de não fornecer explicações claras sobre os desligamentos nem permitir o devido espaço para contestação.

É o caso de um dos motoristas, pelo menos, que alega possuir uma nota 4,94 no momento em que foi desligado sob acusação de “atividades fraudulentas”, sem nunca descobrir o que, exatamente, isso significa nem ter o devido espaço para contestação. Ele disse ter passado um ano e meio em contato com o suporte a motoristas da Uber, em mais de 50 ligações e contatos sem sucesso, o que o levou a ser um dos reclamantes no processo iniciado nesta semana na Europa. Informações sobre a suspensão, também, nunca foram compartilhadas com ele, no que seria uma infração da GDPR.

A ideia de tornar esta uma ação de classe também decorre de dados do Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (ADCU, na sigla em inglês), que indicam o registro de mais de 1.000 casos de parceiros desligados da Uber sem informações claras ou possibilidade de apelação desde 2018. As informações são referentes apenas ao Reino Unido, aponta a organização que também está envolvida na ação e fala destes como apenas os números que chegaram a seu conhecimento, com os totais reais podendo ser bem maiores.

De acordo com um dos advogados responsáveis pelo processo, Anton Ekker, a desativação automática, levando em conta somente o algoritmo, é algo comum na Uber e está acontecendo em todos os países nos quais o serviço tem presença. Os principais casos envolvem acusações de fraude, mas sem que os motoristas fiquem sabendo exatamente o que fizeram para obterem esse resultado, no que seria uma quebra de seus direitos legais. A ideia é que o caso gere precedentes e a iniciativa para outras ações na Europa e também em outros continentes.

Em resposta à imprensa internacional, a Uber afirmou que o desligamento dos motoristas que fazem parte do processo aconteceu por meio do processo normal, ou seja, com a desativação acontecendo apenas após revisão manual de cada um dos casos. A empresa não comentou sobre a ação nem falou exatamente porque os parceiros tiveram suas contas desativadas, mas disse que os dados individuais de usuários e colaboradores estão disponíveis àqueles que os solicitarem, quando existirem nos servidores da empresa e não infringirem o direito à privacidade de terceiros.

Fonte: Canaltech

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