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Motorista que não cometer infrações terá descontos em impostos e tarifas

Governo poderá premiar os motoristas que tiveram uma conduta tranquila no trânsito
Governo poderá premiar os motoristas que tiveram uma conduta tranquila no trânsito
  • O governo deverá implantar medida que beneficia motoristas que não cometem infrações

  • Medida deverá ser adotada nos próximos seis meses

  • Cada estado e município decidirá quais serão os benefícios concedidos

Você passou o ano todo dirigindo direitinho. Não ultrapassou nenhum sinal vermelho, manteve o automóvel no limite de velocidade e não recebeu nenhuma multa ao longo de 12 meses. Como recompensa, agora poderá ter alguns descontinhos em impostos e tarifas.

O Conselho Nacional de Trânsito publicou no Diário Oficial da União a última segunda-feira (9) uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações.

Com o cadastro, o governo poderá premiar os motoristas que tiveram uma conduta tranquila no trânsito, como uma forma de incentivar um bom comportamento. A criação do RNPC já era prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas só agora teve as regras definidas pelo órgão regulador.

A Deliberação prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o cidadão deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O nome da pessoa que escolher participar do registro de condutores irá constar em uma lista de consulta pública. De acordo com o texto publicado, o cadastro será usado “para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, que poderiam ser “fiscais ou tarifários”.

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