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Morte de João Alberto no Carrefour joga luz sobre problemas de empresas de segurança

Rafael Soares
·2 minuto de leitura

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas em uma loja do Carrefour de Porto Alegre joga luz sobre problemas com serviços de segurança privada no Brasil e da participação de policiais neles. Um dos dois seguranças acusados do crime considerado exemplo de racismo estrutural pela ONU, Giovane Gaspar da Silva, é policial militar temporário. O Grupo Vector, que presta serviço para a rede de supermercados, tem entre seus 11 sócios os PMs Simone Aparecida Tognini e Fabio da Silva Riobranco e o policial civil Luiz Okasima, todos do estado de São Paulo.

A situação se repete com frequência. A Prisma, que empregava dois policiais que abordaram e agrediram um jovem negro no shopping Ilha Plaza, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, é de um PM da ativa, o major Marcelo de Castro Corbage, chefe do Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP) da corporação.

Em julho, uma operação da Polícia Civil, do Exército e do Ministério Público Militar apreendeu 83 armas na sede da Guardian Segurança Vigilância, na Taquara, Zona Oeste do Rio. A empresa é do tenente-coronel da reserva da PM do Rio Álvaro Fernandes Sabino, investigado por desvio de armamento do Exército para firmas de segurança.

As três situações mostram a falta de controle e fiscalização dessas empresas. Cabe à Polícia Federal a permissão de funcionamento de firmas de serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal. Mas as condições de seleção e treinamento desses agentes estão longe das ideais. Giovane, um dos acusados da morte no Carrefour, não tinha registro de segurança. A Prisma não possuía autorização de funcionamento da PF para atuar no shopping da Ilha do Governador.

O grande número de empresas contrasta com o pequeno número de agentes da PF voltados para fiscalizar o serviço. Por isso, também cabe às PMs o trabalho correcional e de sanção administrativa nesses casos. O artigo 204 do Código Penal Militar só admite que militares sejam acionistas de uma empresa, e não administradores. O artigo 37 da Constituição proíbe funcionários públicos de acumularem cargos remunerados, como chefiar ou comandar áreas em empresas de segurança.

O descumprimento da legislação deveria resultar em processos na Justiça Militar ou punições administrativas — desde advertências à expulsão. Na prática, o que se percebe é a omissão das PMs. O major Corbage, da Prisma, não só nunca foi punido como mantém o cargo de comando que tinha à época.

Vale também a reflexão de deputados e senadores sobre a legitimidade da prestação desse tipo de serviço por policiais: quem é pago pelo Estado para prover segurança pode se beneficiar financeiramente com a falta dela?