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Moro diz que excludente de ilicitude mira ação em protestos violentos

Murillo Camarotto, Fabio Murakawa e Isadora Peron

Ministro afirmou que não vê cenário semelhante ao que levou às recentes manifestações no Chile, mas ponderou que lá "também não se previa" O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira que o objetivo da proposta de excludente de ilicitude para as Forças Armadas, enviada ao Congresso, é dar segurança jurídica ao trabalho de militares em protestos violentos.

Durante o evento "E agora, Brasil?", promovido pelo Valor e pelo jornal "O Globo" em Brasília, ele disse que não vê no Brasil um cenário semelhante ao que levou às recentes manifestações no Chile, mas ponderou que "no Chile também não se previa e acabou ocorrendo".

Anderson Lira/Brazil Photo Press/Agencia O Globo

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Moro chamou de "falsa" a discussão em torno das declarações de seu colega Paulo Guedes, ministro da Economia, sobre um novo AI-5. Segundo o ex-juiz, houve um exagero em torno das afirmações de Guedes, que "jamais defendeu o AI-5".

"Ele fez uma fala contra radicalismos, não em favor de medidas de exceção. O presidente Jair Bolsonaro respeita as instituições e respeita o Congresso", afirmou Moro. Na semana passada, Guedes disse a jornalistas que as pessoas não devem ficar assustadas se "alguém pedir o AI-5".

O ministro da Justiça e Segurança Pública disse ainda que não vislumbra, "no horizonte próximo", a possibilidade de alguma medida autoritária que abale as instituições.

Ação em Paraisópolis

Moro também comentou pela primeira vez morte de nove jovens na dispersão de um baile funk na favela de Paraisópolis, em São Paulo, na madrugada do último domingo. Segundo ele, "aparentemente" houve excesso na ação da Polícia Militar do Estado.

Segundo o ministro, em nenhum momento foi configurada uma situação de legítima defesa no caso das mortes em Paraisópolis.

Ele disse o mesmo para a morte da menina Ágatha Felix, atingida por um tiro disparado de um policial militar no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Ainda assim, Moro defendeu sua própria proposta de excludente de ilicitude, encaminhada ao Congresso no começo do ano, para livrar policiais de punição em caso excessos cometidos por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

'Pacote anticrime'

Ao falar sobre a tramitação do chamado "pacote anticrime", que também tramita no Congresso, ele defendeu que os problemas de segurança pública têm um peso significativo no chamado "custo Brasil", assim como câmbio, taxa de juros e questões burocráticas para se abrir uma empresa.

Moro disse que gostaria fossem recolocados no projeto os trechos retirados do texto original, de sua autoria. Citou como exemplo a execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri. "Chegamos a um recorde de pessoas assassinadas em 2017", afirmou.