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Moraes vê 'real possibilidade' de associação criminosa em atos antidemocráticos

Isadora Peron

Ministro do STF afirma ainda que “toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios apresentados, atuariam de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes dessa organização” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da decisão que autorizou, na semana passada, uma operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Segundo o ministro, “diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta Corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020".

Na decisão, Moraes afirma que os “indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa” por trás da realização de manifestações que pedem o fechamento de Congresso, do STF e a volta do regime militar.

Para a PGR, “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.

Segundo Moraes, o Ministério Público Federal aponta, “detalhadamente”, a existência de vários núcleos dessa suposta associação criminosa, intitulados “organizadores e movimentos”, “influenciadores digitais e hashtags”, “monetização” e “conexão com parlamentares”.

Para a PGR, “há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens [nas redes sociais], quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convício e financiamento de profissionais da área”.

Na sua decisão, o ministro do STF afirma ainda que “toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios apresentados, atuariam de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes dessa organização”.

A decisão do ministro é do dia 27 de maio. As diligências, no entanto, foram colocadas em prática somente no dia 17 de junho, com a deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Lume.

A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro chegou a pedir para que Moraes adiasse ou “recolhesse” os mandados de buscas e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, empresários e blogueiros bolsonaristas.

Com divergências em relação às medidas adotadas pela PGR, a Polícia Federal decidiu instaurar um inquérito paralelo para investigar a realização de atos antidemocráticos.

Ministro Alexandre de Moraes

Foto: Nelson Jr./SCO/STF