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Moraes, do STF, inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques às urnas

·4 minuto de leitura
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 02.10.2019: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 02.10.2019: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (4) incluir o presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news em tramitação na corte.

A decisão ocorre após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ter enviado uma notícia-crime ao Supremo contra o chefe do Executivo para que a conduta dele seja investigada devido à realização de live com profusão de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.

Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimento dos envolvidos na transmissão, entre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Bolsonaro tem feito duros ataques a Barroso e, na última segunda-feira (2), o presidente do TSE deu o discurso mais duro e tomou as medidas mais contundentes contra o presidente da República.

Por unanimidade, a corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações sem provas de fraude nas urnas e também encaminhou a notícia-crime ao STF.

A representação foi enviada a Moraes porque ele é o responsável pelo inquérito que apura a disseminação de notícias falsas na internet.

Na decisão desta quarta, o ministro afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Moraes argumenta que Bolsonaro fez “afirmações falsas” e criou narrativas para deslegitimar as instituições e estimular apoiadores a atacá-las não só em relação às urnas eletrônicas.

Como exemplo, cita as declarações do presidente de que não poderia governar devido a decisões do STF dando autonomia a estados e municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e também o fato de ter feito insinuações sobre a decisão que liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a disputar as eleições de 2022.

“Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático”, escreveu.

Moraes determinou que a PF transcreva toda a live de 29 de julho do presidente e ouça os envolvidos no pronunciamento. Além do ministro da Justiça, também deverão prestar depoimento Eduardo Silva, assessor da Casa Civil; Jeterson Lordano, youtuber; Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e Amílcar Filho, engenheiro especialista em segurança de dados.

Na decisão, o ministro faz duras críticas a Bolsonaro e afirma que é “imprescindível” a adoção de medidas para elucidar os fatos investigados.

“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia”, afirmou.

Moraes diz que a investigação é importante e faz um vínculo entre as declarações do presidente e a atuação de grupos criminosos que disseminam fake news e que foram identificados no inquérito das fake news e no inquérito dos atos antidemocráticos.

Apesar de a notícia-crime assinada por Barroso ter se limitado à live de 29 de julho, Moraes vai além e cita declarações posteriores do chefe do Executivo que também tiveram o objetivo de atacar o presidente do TSE.

“Observa-se o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu ministro presidente”, diz.

Moraes afirma que os movimentos contra o tribunal eleitoral na internet “ocorreram, costumeiramente, no mesmo dia ou no dia seguinte às declarações” de Bolsonaro. Segundo ele, há semelhanças entre a forma de atuação dos grupos criminosos que estão na mira do inquérito das fake news e a conduta de Bolsonaro.

“É possível observar movimentação nas redes sociais, como na plataforma Twitter, onde, após as falas do presidente Jair Bolsonaro, tanto na manhã, como na noite do dia 29/7/2021, foram criadas hashtags com notório propósito antidemocrático, tais como: #barroso na cadeia e #votoauditavelja”.

Segundo Moraes, o pronunciamento do chefe do Executivo naquela data “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições”.

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