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Moraes retira recurso de Dilma contra impeachment da pauta do Supremo

Isadora Peron e Luísa Martins

Segundo uma fonte do STF, o ministro decidiu reanalisar o pleito da defesa da petista para que o caso seja julgado pelo plenário presencial O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta os recursos que pedem a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo em agosto de 2016. As ações começariam a ser analisadas nesta sexta-feira pelo plenário virtual da Corte.

Segundo uma fonte do STF, o ministro decidiu reanalisar o pleito da defesa da petista para que o caso seja julgado pelo plenário presencial. Moraes já havia negado uma petição nesse sentido, alegando que o julgamento em ambiente virtual não prejudicaria a discussão da matéria.

No plenário virtual, os ministros não se reúnem fisicamente. Cada um dos 11 magistrados lança seu voto no sistema eletrônico do Supremo.

Ruy Baron/Valor

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que representa Dilma no processo, fez uma romaria a gabinetes de ministros da Corte nas últimas semanas para pedir que o julgamento fosse realizado no plenário físico.

Para ele, uma matéria dessa importância — o afastamento de um presidente da República — requer um debate presencial entre os integrantes da Corte. “Não há como julgar a validade de um impeachment pelo plenário virtual”, disse.

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, visto que o mandato para o qual foi eleita terminou em 31 de dezembro de 2018. A defesa, no entanto, considera o julgamento importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista, que também é alvo de contestação no STF por partidos que faziam oposição ao governo do PT.

Quando o Senado aprovou o afastamento de Dilma, optou por não torná-la inelegível, o que permitiu que ela se candidatasse ao Senado por Minas Gerais na eleição do ano passado, quando saiu derrotada.

Caso os ministros anulem o impeachment, as ações que questionam se Dilma pode ou não exercer seus direitos políticos perderiam o objeto, isto é, não precisariam mais serem analisadas.

Uma eventual anulação do processo também reforçaria o discurso do PT de que Dilma foi vítima de um golpe parlamentar articulado por seu então vice-presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment.

Em 2016, quando o plenário do Supremo analisou questões relativas ao impeachment, os ministros evitaram se pronunciar sobre o mérito, isto é, se os motivos apresentados seriam suficientes para levar ao afastamento de Dilma.

A ex-presidente foi acusada por crime de responsabilidade nas chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso, em 2015.